A Medida Provisória 1.026, editada em 6 de janeiro de 2021, traz avanços essenciais para o combate à pandemia no Brasil. Contudo, o país se vê diante de um desafiador paradigma social: a implementação de uma coalizão nacional harmônica, interpoderes e federativa, para o enfrentamento de um inimigo comum: a Covid-19.
Isso fica ainda mais latente após terem sido apresentados dados do estudo clínico realizado pelo Instituto Butantan, relacionados à vacina Coronavac. Dados estes, inclusive, cujos índices estariam sendo tecnicamente descontextualizados e indevidamente utilizados em comparação com outras vacinas, numa espécie de ranking contraproducente.
Ora, para que o Brasil e países de todo o mundo sejam bem-sucedidos na desafiadora missão de extirpar o novo coronavírus do protagonismo do nosso dia a dia, sem ainda maiores percalços, repercussões e reflexos multissetoriais, as vacinas – sejam quais forem – não podem ser politizadas, muito menos pinçadas a um cenário de polarização. Isso em nada irá ajudar.
A MP 1.026/21 trouxe, como um dos seus elementos práticos mais eficazes, a possibilidade de aquisição de vacinas contra a Covid-19, ainda que eventualmente pendentes de registro para uso emergencial. Evidentemente, ainda que simplificados, há uma série de regramentos nos procedimentos para tanto, mas trata-se de um avanço significativo na operacionalização do plano nacional de vacinação.
Tal desiderato viabilizou, por exemplo, que o governo federal imediatamente firmasse contrato com o Instituto Butantan para a aquisição de 100 milhões de doses da Coronavac – quantidade que ainda poderá aumentar significativamente. Algo que parecia impossível no contexto político-institucional. Poderia ser qualquer outra vacina ou fornecedor (e que venham mais), mas a Coronavac está ao alcance do Brasil em quantidades alvissareiras, maiores que a oferta disponível internacionalmente – ou passível de produção – até o momento. Não se pode fechar os olhos para o fato de que a demanda é global: todos os países estão na corrida pelo imunizante.
Atribuir uma suposta nacionalidade à vacina e, a partir da sua origem produtiva, polarizá-la ideologicamente, ou mesmo politizar sua importância, seria desvirtuar seu propósito. Não importa se a vacina é chinesa, inglesa, americana, russa, ou mesmo híbrida, em coprodução brasileira. A implementação no Brasil da vacinação com a Coronavac, em conjunto ou não com outras tantas vacinas, como a Pfizer, a Moderna, a Sputnik V e a AstraZeneca, tem um único e comum objetivo: salvar a vida de milhões de brasileiros, no menor prazo possível.
A vacinação no Brasil precisa de imparcialidade e harmonia entre os poderes da República, os estados e a União, órgãos e entidades diversas, e a sociedade em geral. O contexto que vivemos pede urgência, e é essencial não politizar ou polarizar o uso das vacinas contra a Covid-19. Seja ela qual for. Todas as vacinas em processo de estudo e validação, ou mesmo as que já estão sendo aplicadas, devem ser respeitadas, independentemente do seu país de origem, empresa, marca ou grupo político eventualmente à frente do seu incentivo ou fomento.
O mundo está fazendo história ao criar uma vacina num prazo recorde, para enfrentar aquela que é uma das maiores crises pandêmicas da história. E esse esforço deve ser valorizado e replicado em outros casos de doenças ainda mais graves. A existência de vacinas contra a Covid-19 é uma verdadeira lição de que nada é impossível e nada supera a união e o intercâmbio de esforços. Por isso, reiteramos que o Brasil precisa de harmonia em nível nacional para enfrentar a Covid-19. Tudo num contexto de imparcialidade e comunhão de esforços, não só entre o poder público, mas também com a adesão de órgãos e entidades diversas e, principalmente, da sociedade em geral.
Thomas Law, Bruno Barata, Sóstenes Marchezine, Bruno Martins e Clarita Maia são advogados e compõem a diretoria da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã (Cebraonu) da OAB Nacional.
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