Você e a reforma política

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Em discurso no Senado, na sessão de 20 de maio, apresentei diversas pro­­postas para uma reforma política com­­­pleta, por meio de uma cartilha de 32 páginas

Neste ano, o Congresso Nacional começou os trabalhos prometendo uma reforma política. Para tratar do tema, duas comissões foram compostas: uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados. Por isso tem muita gente falando em reforma política, mas, na prática, com poucas propostas para manter tudo como está nas eleições de 2012 e 2014.

Em discurso no Senado, na sessão de 20 de maio, apresentei diversas propostas para uma reforma política completa, por meio de uma cartilha de 32 páginas intitulada "Reforma Política Republicana" (o documento pode ser encontrado na página eletrônica www.cristovam.org.br).

A "Reforma Política Republicana" tem por objetivo aproximar eleitores e eleitos. Algumas propostas são antigas e podem ser encontradas no livro de minha autoria: A Revolução nas Prioridades (1.ª edição, 1993). A cartilha está sendo distribuída às lideranças sociais, aos estudantes, aos jornalistas e aos parlamentares, que estão diretamente envolvidos com o assunto.

O documento tem cinco capítulos que tratam das reformas do sistema eleitoral, do Legislativo e do Executivo; e de reformas culturais e moralizadoras. Este artigo trata do capítulo de reforma eleitoral, pelo qual defendo o voto em lista com a participação do eleitor, a redução dos custos de campanhas, fim do marketing, com o horário eleitoral limitado apenas a falas e debates entre candidatos, e financiamento público.

Trata também da criação de um fundo republicano, ou seja, um Fundo Público Puro que financiaria igualmente a campanha de todos os candidatos no país; da perda imediata do mandato para aquele que não cumprir as regras do financiamento; e do voto distrital. Nesse último item, defendo que todo vereador seja eleito pelo voto distrital e também 40% dos deputados estaduais e federais. Os demais deputados estaduais (60%) seriam eleitos pelo voto em lista partidária. Os demais deputados federais, 50% seriam eleitos em todo o estado, em lista, e 10% pelo voto nacional.

Além dos itens acima, o capítulo reforma eleitoral trata da proibição de mais de uma reeleição consecutiva para todos os cargos legislativos, direito à candidatura avulsa independente de partido e direito do parlamentar de se desligar do partido que trair seus princípios; da proibição de alianças para cargos majoritários no primeiro turno, matando as legendas de aluguel; da corrupção como crime hediondo; da cassação do mandato pelo eleitor; e da punição drástica ao candidato ou ao eleito que não cumprir a regra já existente que impede a propriedade de meios de comunicação.

Todos são pontos polêmicos. Mas apontam para uma verdadeira reforma eleitoral. Alguns pontos, aqui citados, tramitam no Senado em forma de projeto de lei ou de PEC – Proposta de Emenda Constitucional. Por exemplo, o Projeto de Lei 223/2007 considera a corrupção um crime hediondo, pois o pior roubo é o do dinheiro público. O projeto está na CCJ à espera de emendas parlamentares.

Proposta já considerada no livro A Revolução nas Prioridades, no PL 622/2007 e na PEC 56/2005 concede o direito ao parlamentar de abandonar o partido que trair seus princípios, pois o eleitor é mais importante e deve estar acima dos interesses partidários.

Antes da internet era possível concentrar as falhas apenas nos dirigentes e nos parlamentares. Hoje, não. Nos próximos artigos, tratarei dos outros capítulos da cartilha, a fim de colaborar com a sua participação no processo da reforma política republicana.

Cristovam Buarque é senador da República pelo PDT-DF.