Você e a reforma política (parte 2)

• 0

Com os modernos meios de comunicação, da internet e da telefonia, é possível adotar como rotina de votação as consultas populares. Os parlamentares precisam ouvir a população

Há 15 dias publiquei artigo sobre a reforma política em discussão nas duas Casas do Congresso Nacional. No artigo, apresentei minhas principais propostas para a Reforma Eleitoral. Hoje apresento as propostas do capítulo da Reforma do Legislativo, que altera o funcionamento do Poder Legislativo.

Há alguns anos que o Parlamento Nacional parlamenta pouco. Os parlamentares mal se veem e mal se conhecem. O plenário é vazio, há pouco debate. Uma das causas é a ausência dos parlamentares que costumam ficar apenas dois dias e meio por semana na Casa, quase sempre em seus gabinetes e nas comissões. Para alterar esse quadro, proponho a realização de sessões ordinárias em todos os dias úteis da semana, com uma semana por mês para o exercício do mandato na base eleitoral, com descontos nos salários e até a cassação de mandato, quando o número de faltas exceder certo número de dias.

Outra proposta prevê o fim do recesso parlamentar e a instituição de férias de 30 dias para todos os parlamentares, que devem ter direitos iguais aos de todos os trabalhadores brasileiros, e não desfrutarem de privilégios e direitos ampliados, como os recessos longos que ocorrem duas vezes ao ano.

Atualmente, a cada denúncia ou suspeita de corrupção, surge uma longa agonia para decidir se cria ou não uma comissão de inquérito e quem dela participa. O estabelecimento de uma Comissão Permanente de Inquérito, capaz de se autoconvocar, resolveria o problema, trazendo mais confiança pública para o Congresso Nacional.

Fim do voto secreto e do voto por liderança, com todo voto aberto e nominal, também constam no meu capítulo de Reforma Legislativa. Poucas coisas são mais desmoralizantes da atividade parlamentar do que as votações em plenários feitas por lideranças ou, pior, aquelas em que as decisões são aprovadas com base no quem-for-a-favor-fique-como-está.

Defendo a utilização de novas tecnologias no parlamento. Com os modernos meios de comunicação, da internet e da telefonia, é possível adotar como rotina de votação as consultas populares. Os parlamentares precisam ouvir a população. Antes de cada votação, os parlamentares, no plenário, devem ser informados sobre o que pensa a população, a partir das manifestações recebidas pelos meios de comunicação direta, em especial a internet.

Os grandes problemas nacionais precisam entrar na pauta do Poder Legislativo por meio da criação de comissões provisórias parlamentares. Basicamente, as comissões permanentes do Congresso Nacional são organizadas por temas técnicos, repetindo a estrutura dos ministérios. É preciso que, além delas, haja comissões provisórias para os problemas nacionais, como a pobreza, a desigualdade regional e os problemas de fronteiras.

Finalmente, estou propondo a redução no número de assinaturas de eleitores necessária para dar início a processo legislativo de criação de leis. Um dos grandes avanços da Constituição de 1988 é a possibilidade da legislação participativa. A Lei da Ficha Limpa é um exemplo. Mas a participação ainda é muito difícil, por causa da exigência de grande número de assinaturas e pelo longo processo que segue no Parlamento a análise da proposta.

Nos próximos artigos, apresentarei as propostas dos capítulos das Reformas do Executivo, Culturais e Moralizadoras. Todas estão no livro Reforma Política Republicana, que pode ser acessado no sítio www.cristovam.org.br.

Cristovam Buarque, professor da UnB, é senador pelo PDT-DF.