Com o começo de um ano novo vêm todas aquelas promessas, inúmeras coisas que queremos mudar, melhorar e até aquelas que queremos esquecer. 2015 foi o pior ano da recente história fiscal do Brasil, com um rombo que superou os R$ 100 bilhões, dos quais R$ 57 bilhões são resultado das famosas “pedaladas fiscais”. Mas, como se diz, ano novo, vida nova, ano fiscal novo. Só que não: 2016 já começa terrível para as contas do governo. A economia está afundando em terreno recessivo e as contas públicas rumam para mais um ano de desequilíbrio.
A bala de prata do atual governo é simples: aumentar a receita. Assim se tapa o rombo de 2016 e é vida que segue. Na cabeça deles é simples, mas o buraco é muito mais embaixo. A estratégia do Planalto é ressuscitar um imposto que já enterramos em 2007: o famoso “imposto do cheque”, a CPMF, que, em sua volta no melhor estilo The walking dead, traria de volta algo em torno de R$ 30 bilhões. Um fôlego bem-vindo à receita do governo, que já acumula uma queda real, descontada a inflação, de 11%, quando se compara novembro de 2014 com novembro de 2015. Tamanha queda tem origem no desaquecimento da economia: menos produção, menos serviços, logo menos arrecadação.
Não existe motivo para trazer de volta um imposto que tem duas das piores características que um imposto pode ter
Para 2016 a maioria dos investidores espera um resultado fiscal próximo a -1% do PIB. Os R$ 30 bilhões da CPMF não cobrem esse rombo, e a receita do governo também vai cair em 2016, dado o fraco desempenho esperado para a economia. Logo, é muito simples ver que a CPMF não vai resolver o problema por uma simples questão de álgebra: mesmo com a volta do imposto a soma não dá zero, continua negativa nas contas do governo.
Outro importante detalhe é que a CPMF, mesmo que aprovada, passaria por uma noventena, só começando a ser arrecada 90 dias após a sua criação. No hipotético cenário em que ela fosse aprovada em março, com apenas um mês de Congresso funcionando, só passaria a valer em junho, tendo um efeito ainda mais reduzido sobre o equilíbrio fiscal de 2016. E é de conhecimento público o pouco crédito que o governo tem para gastar no Congresso; logo, a aprovação do imposto continua bastante improvável.
Se a CPMF não resolve o problema do orçamento, não existe motivo para trazer de volta um imposto que tem duas das piores características que um imposto pode ter. A CPMF é regressiva: afeta de forma igual todas as pessoas, independentemente de sua faixa de renda. E é um imposto em cascata, pago em todas as transações financeiras; logo, para produzir algo se paga CPMF desde na compra da matéria prima até na venda do produto finalizado. É um imposto que vai contra a eficiência econômica, gerando inúmeras distorções.
O Brasil não precisa de um aumento de receita via imposto; precisa de um equilíbrio via redução de gastos, principalmente os gastos futuros. Por isso é preciso pensar sobre a previdência e a idade de aposentadoria, assim como desvincular gastos do PIB (como os famosos 10% para a educação) e os benefícios sociais do salário mínimo.
Não adianta criar impostos, principalmente em um momento de recessão econômica; a receita vai continuar caindo. Ou se inicia um movimento para alterar a estrutura do gasto do governo ou o equilíbrio fiscal vai se tornar um item recorrente em nossas listas de coisas para se fazer no ano novo, ano após ano.
