CLT, essa madrasta

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Hoje é o Dia do Trabalho. No Brasil, o trabalho é impedido e dificultado pela legislação dita Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Graças a ela, os empregos são escassos e mal pagos, os patrões e empregados vivem em desconfiança mútua, e é quase impossível para uma pequena empresa crescer e prosperar.

Costumo dizer que a CLT é como uma mãe que mima o empregado e uma madrasta para o desempregado; graças a essa legislação, cada empresário tem um sócio invisível que nada faz senão retirar um valor igual ou maior ao efetivamente pago a cada empregado. Um empresário que sem ela conseguiria empregar quatro funcionários sem problemas se vê impedido de fazê-lo e forçado a empregar apenas dois, devido aos custos adicionais impostos pela legislação trabalhista, copiada da legislação fascista de Mussolini pelo ditador Getúlio Vargas e só piorada de lá para cá.

Ao mesmo tempo, o patrão precisa guardar centenas de recibos e papeluchos variados, cuja complexidade demanda a contratação de um contador, para que não seja espoliado pelo seu empregado: os tribunais do trabalho, o maior avatar de caos social neste país, dão sempre ganho de causa ao empregado e tomam sua palavra por verdade.

No caso das pequenas empresas ou dos empregos domésticos, que frequentemente não têm como se adequar perfeitamente à legislação, a armadilha é ainda mais perigosa: horas extras imaginárias, mentiras abertas, tudo é acolhido pelos braços amorosos dos tribunais do trabalho, desde que o empregado tenha sido bem instruído por um advogado trabalhista.

Minhas experiências pessoais com a legislação trabalhista – como é o caso de qualquer pessoa honesta no Brasil – não poderiam ser piores. Fui espoliado por maus empregados, sofri tentativas de chantagem por outros, e por aí vai. Do outro lado do balcão, como empregado, recuso-me a recorrer a ela. Uma universidade em que trabalhei, em dificuldades financeiras, deixou de depositar algumas dezenas de milhares de reais em minha conta de FGTS. Não entro na Justiça, por considerá-la injusta e por não querer abalar ainda mais uma instituição educacional centenária.

Ao tratar empregado e patrão como inimigos, a legislação trabalhista brasileira mina a confiança e impede o estabelecimento de relações pessoais duradouras entre patrão e empregado, uma das maiores conquistas e riquezas de nossa cultura.

A solução não é "flexibilizá-la" apenas, e sim abolir o quanto antes este instrumento fascista de destruição da sociedade brasileira.

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