Mais uma vez, a Ópera de Arame, em Curitiba, precisou ser isolada por um forte esquema de segurança para ser palco de uma sessão do Poder Legislativo – desta vez, da Assembleia Legislativa, que votou uma proposta de emenda à Constituição Estadual para reformar o sistema previdenciário dos servidores. A cena repete, em parte, o ocorrido em 2017, quando os vereadores de Curitiba recorreram ao cartão-postal para votar um pacote de ajuste fiscal enviado pelo prefeito Rafael Greca.
Se nesta quarta-feira a Ópera de Arame pertenceu aos policiais e parlamentares, e não aos turistas, isso se deveu à repetição de uma atitude profundamente antidemocrática por parte de sindicalistas contrários ao projeto: a invasão do prédio da Alep, na terça-feira, dia 3, por manifestantes em número muito maior que o determinado pela presidência da casa. Ainda que desta vez o plenário propriamente dito não tenha sido invadido, como ocorrera em ocasiões anteriores na própria Assembleia e também na Câmara Municipal de Curitiba, houve quebra-quebra e vandalismo, e estava evidente a disposição de tumultuar a sessão legislativa e impedir a votação.
Nenhuma convicção, nem mesmo a mais nobre, justifica o recurso à força para interromper o funcionamento normal das instituições democráticas
E este é o erro fundamental dos invasores: recorrer à força bruta para impor suas plataformas, independentemente de seu mérito. Compreende-se a oposição de servidores e seus representantes à proposta que aumenta tanto a idade mínima para a aposentadoria quanto a contribuição cobrada dos funcionários públicos. No entanto, nenhuma convicção, nem mesmo a mais nobre, justifica o recurso à força para interromper o funcionamento normal das instituições democráticas. As soluções para eventuais controvérsias estão na via institucional – primeiro, pelo convencimento dos representantes do povo que votarão a matéria; e, se for o caso, até mesmo pela via judicial, caso se trate de medida ilegal ou haja irregularidade na tramitação, como alega a oposição, baseada no fato de as duas votações terem transcorrido no mesmo dia, suprimindo o interstício determinado no Regimento Interno da Alep. Mas nunca pela violência ou pela invasão, sintomas de um preocupante déficit democrático que enxerga a força bruta como meio legítimo de atuação política.
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Desta vez, pelo menos, não se repetiram nem as cenas de 29 de abril de 2015, quando as forças de segurança, em vez de se limitar a proteger o entorno da Alep, avançaram sobre os manifestantes que tentaram uma invasão e fizeram centenas de feridos; nem as de 26 de junho de 2017, quando os sindicalistas tentaram invadir a Ópera de Arame para interromper os trabalhos dos vereadores, lançando as grades de isolamento sobre os policiais e ferindo vários deles. Mas, ainda que a violência explícita tenha sido evitada, este novo episódio de invasão de casas legislativas mostra que continua a haver quem queira agredir a democracia.
