A função do equilíbrio fiscal

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O sistema econômico de um país trabalha o ano inteiro, todos os anos, para ao fim produzir um conjunto de bens e serviços que são divididos em dois grandes grupos. O primeiro grupo é composto por bens e serviços de consumo, os quais são usados (destruídos) durante o ano e, eventualmente, para formar estoques destinados à venda em algum momento futuro. O segundo grupo é composto por bens de capital, os quais não são consumidos por se destinarem a formar a estrutura produtiva – como estradas, máquinas industriais, prédios, usinas elétricas, portos, aeroportos, hospitais, escolas, caminhões, trens, aviões, equipamentos e ferramentas diversas. Os bens deste segundo grupo são aplicados no processo produtivo de outros bens e serviços destinados ao consumo.

A soma de todos os bens de capital forma o chamado capital físico do país – dividido, para fins de análise, em infraestrutura física, infraestrutura empresarial e infraestrutura social –, que todo ano sofre diminuição pelo desgaste em função do uso, e tem aumento pelo acréscimo daquela parte do produto anual composta de bens de capital. As duas entidades econômicas primárias executoras do processo produtivo são as pessoas e as empresas, as quais entregam ao governo certa parte de suas rendas pessoais e receitas com vendas, mais uma parte de seus custos de produção (como o gasto com folha de salários), e também uma parte de seu lucro.

No Brasil, os recursos entregues pelas pessoas e empresas ao governo – União, estados e municípios – estão em torno de 34% de todo o produto interno nacional que resulta de um ano de funcionamento do sistema produtivo. Essa é a carga tributária ingressada nos cofres públicos, dinheiro da sociedade com o qual o governo contrata pessoas e monta estruturas para prestar serviços públicos e fazer investimentos de interesse público, especialmente os de uso coletivo, a exemplo das ruas e estradas.

Quando o presidente Lula declara que o controle do gasto público não é importante e que não há problema em haver déficit fiscal maior, os investidores se retraem, projetos são engavetados e o mercado reduz negócios

O governo, funcionando como um grande síndico nacional que exerce a arrecadação tributária e gerencia os gastos públicos, pode gastar apenas o que arrecada, promovendo assim o equilíbrio entre receitas e gastos; pode gastar menos do que arrecada, criando um saldo de caixa positivo, chamado de superávit fiscal; ou pode gastar mais do que arrecada, fazendo um saldo de caixa negativo, o déficit fiscal, que precisa ser coberto com empréstimos tomados pelo governo no sistema financeiro ou, de outra forma, imprimindo dinheiro. O governo é o único agente autorizado a fabricar dinheiro legalmente.

Se o governo criar déficit, pagá-lo com emissão de dinheiro e, por isso, o volume de moeda em circulação aumentar mais do que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), a consequência é a desvalorização da moeda refletida no aumento de preços (inflação). Se esse movimento se repetir por muitos anos seguidos, a taxa de inflação torna-se maior a cada ano, pois déficits acumulados por longos períodos e cobertos por emissão monetária jogam o país na hiperinflação e no desmoronamento dos pilares que sustentam o funcionamento do sistema econômico. Todas as hiperinflações ocorridas no mundo destruíram a economia, produziram recessões graves, desemprego elevado e empobrecimento inevitável. Portanto, essa não é uma opção aceitável, pelo contrário: é fonte de tragédia certa.

Vale mencionar que o fato de o governo gastar em determinado ano mais do que arrecada não é necessariamente um mal, desde que os gastos causadores do déficit tenham resultado de investimentos em obras duradouras de interesse da população, bem como para sustentar crescimento do sistema produtivo – a exemplo de uma estrada de ferro – e cujo retorno econômico seja maior que a taxa de juros embutida na dívida feita para cobrir o gasto. Porém, é condenável e prejudicial aquela dívida pública feita para gastos de custeio da máquina estatal ou para bancar folha de salários de servidores públicos, ou ainda para cobrir custos de investimentos economicamente inúteis, a exemplo de um chafariz em praça pública.

Os últimos 300 anos constituem um período longo de testes e experiências de teorias e política econômica, de forma que o mundo pôde constatar exaustivamente que a ocorrência de déficits públicos por períodos longos sempre resulta em graves problemas econômicos, inflação e severas crises sociais. Um exemplo dos males causados por desequilíbrios fiscais recorrentes foi a crise da Grécia, que explodiu em 2010 e revelou quanto sofrimento é causado à população por causa do descontrole nas contas do governo. A Grécia pagou elevado preço em termos de recessão, desemprego, perda da capacidade competitiva, dívida pública, fuga de capitais, empobrecimento e desesperança, tudo por uma grave crise que teve origem na irresponsabilidade fiscal, no descontrole das contas públicas e na má gestão macroeconômica. No auge da crise, o país experimentou convulsões sociais movidas pela falência econômica e pelos problemas sociais.

Quando o presidente Lula declara que o controle do gasto público não é importante e que não há problema em haver déficit fiscal maior, os investidores se retraem, projetos são engavetados e o mercado reduz negócios à espera do que o governo efetivamente vai fazer. Como agravante, os déficits do setor público brasileiro e o aumento da dívida do governo não decorrem de investimentos em infraestrutura física, mas pela crescente despesa com pessoal, inchaço da máquina estatal e outros gastos correntes. Por fim, entre as lições deixadas pela história das crises econômicas e do sofrimento social derivado é que em todas as crises está presente o desequilíbrio fiscal. Logo, não é preciso mais que isso para provar que não existe fórmula para fazer o país crescer e melhorar seus indicadores econômicos e sociais sem o controle das contas públicas, principalmente quando a carga tributária é alta e atingiu o limite do aceitável.