Nos próximos dias, a prefeitura de Curitiba deve lançar o edital para que organizações sociais (OSs) interessadas em atuar na gestão de unidades de saúde e educação na cidade. Esta etapa é a sequência natural do processo iniciado com a aprovação, na Câmara Municipal, do projeto de lei que alterou a legislação vigente desde 1997, que disciplinava a atuação das OSs em Curitiba, mas vetava sua participação nas áreas de saúde e educação.
A nova legislação, nestes tempos de crise fiscal ampla, geral e irrestrita, tem seu componente econômico. Os gastos com funcionalismo e previdência estão prestes a comprometer de forma irremediável as finanças da União, estados e municípios, e Curitiba não tem escapado a essa realidade. Mas ela também abre uma porta importante – e isso não escapou à atual gestão municipal – para que a sociedade civil organizada mostre sua capacidade de administrar unidades municipais em áreas importantes como educação e saúde, oferecendo serviços de qualidade dentro do espírito da subsidiariedade.
O caminho para se quebrar a desconfiança está na transparência total
Mas, no país das organizações não governamentais que só conseguem funcionar graças ao governo e que não raro acabam sendo usadas para corrupção e desvio de verba pública – mais uma herança da devastação institucional deixada pela passagem do PT pelo Palácio do Planalto –, o cidadão pode encarar esse novo arranjo com justificada desconfiança. Não será tarefa fácil desfazer essa impressão, que tem como consequência a descrença generalizada na capacidade da sociedade civil organizada e a ideia de que, no fim, é melhor mesmo confiar tudo a um Estado mastodôntico, mesmo que ele já tenha se mostrado incapaz de prover ao cidadão um serviço básico de qualidade, com raras exceções.
O caminho para se quebrar essa desconfiança está na transparência total e, na medida do possível, em ampla participação popular na discussão dos termos das fases que ainda estão por vir. Sem queimar etapas, mas também sem engessar um processo que tem entre seus méritos justamente a possibilidade de dar maior dinamismo aos serviços de saúde e educação, a administração municipal pode convencer a população a deixar de lado o ceticismo e mesmo eventuais preconceitos de ordem ideológica, fruto de décadas de políticas paternalistas e do discurso de um Estado grande e provedor.
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Especialmente importante é a decisão de não estender de imediato às OSs a administração de diversas unidades de saúde e educação, ainda que muitas delas estejam em condições que tornariam bem-vinda uma gestão mais dinâmica. Pelos planos da prefeitura, a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da CIC servirá de laboratório para o novo modelo de administração. Ela está fechada atualmente, e não tem como funcionar sem um incremento no quadro funcional da prefeitura – contratações que poder público não está em condições de realizar agora. Sendo uma unidade de grande porte, a UPA da CIC precisa voltar a atender o quanto antes, para o bem da população local; e, pelo seu tamanho, oferecerá um teste importante; se for bem administrada, mostrará que unidades menores também terão tudo para se beneficiar com a gestão por OSs.
Durante a votação do projeto de lei, o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Pier Petruzziello, afirmou que gostaria de ver a UPA CIC aberta e fazer uma comparação com a UPA Tatuquara. É o que toda a população deseja, na verdade: que suas unidades de saúde e educação estejam funcionando a contento, sem interrupções por falta de pessoal ou equipamento, oferecendo um serviço à altura como retorno pela pesada carga de impostos cobrada do cidadão. As organizações sociais que estão dispostas a cumprir essa missão merecem a chance de mostrar a que vieram, pois o interesse da população prevalece sobre considerações corporativistas, especialmente em áreas tão essenciais.
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