A Petrobras e o intervencionismo petista no Congresso

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O presidente Jair Bolsonaro está muito longe de ser o único insatisfeito com a política de preço de paridade de importação (PPI), que a Petrobras vem adotando desde o fim da passagem lulopetista pelo Planalto, em 2016. Os predadores originais não se cansaram do que fizeram especialmente no primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando a Petrobras deliberadamente represou preços de forma artificial, absorvendo prejuízos bilionários, e querem obrigar a estatal a, mais uma vez, abandonar as práticas de mercado que ajudaram a empresa a se recuperar (mesmo que não completamente) do desastre. E, para isso, o PT conta até mesmo com a ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Dois projetos de lei de autoria de petistas e que alteram a política de preços da Petrobras estão no conjunto de propostas que o presidente da Câmara quer votar para tentar frear a inflação. Um deles é o PL 3.677/21, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que teve regime de urgência aprovado na Câmara na terça-feira e daria à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poder para controlar os preços praticados pela Petrobras ao impor um limite à diferença entre os custos de produção e o preço de venda; além disso, a definição dos preços da estatal deverá “levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional”. Por fim, ainda haveria limitações à quantidade de petróleo que o país poderia exportar.

Hoje, todas as circunstâncias, do dólar ao preço internacional do petróleo, jogam contra o consumidor brasileiro, insatisfeito com razão. Abolir a PPI, no entanto, é jogar fora o bebê com a água do banho

Lira defendeu o projeto apoiando-se em outro ponto do texto, o que exige transparência na divulgação dos fatores que compõem o preço do petróleo e seus derivados, mas este é um item secundário. O objetivo principal é mesmo retirar da Petrobras a possibilidade de manter as políticas de mercado, permitindo que a estatal seja novamente forçada a assumir prejuízos seja pela vontade da ANP, seja pela desvalorização do real diante do dólar. Na justificativa do projeto, Lopes chamou de “nefasta” a PPI e afirmou desejar que “a produção e o petróleo nacional sirvam à sociedade brasileira, que é a real detentora das riquezas do país”. Ora, o Brasil bem sabe a quem “a produção e o petróleo nacional” serviram durante os governos do PT: não à sociedade brasileira, mas ao próprio partido e seu projeto de poder, que usou “as riquezas do país” de forma irresponsável, por meio do controle de preços praticado pela dupla Dilma Rousseff e Graça Foster; e criminosa, em um esquema que pretendeu fraudar a democracia nacional.

Um texto semelhante está na Câmara, vindo do Senado: é o PL 1.472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e que teve relatoria de Jean-Paul Prates (PT-RN). Ele também pretende “abrasileirar” os preços dos combustíveis – para usar uma expressão do ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula – ao determinar que a composição dos preços da Petrobras leve em conta também custos internos, definidos em reais, além de permitir que o governo federal estabeleça “bandas móveis de preços com a finalidade de estabelecer limites para a variação de preços dos combustíveis derivados de petróleo e GLP”.

Diante de todas as críticas que Bolsonaro tem feito à PPI, não seria surpreendente que a base aliada acabasse se juntando ao PT na aprovação desses projetos. As consequências, no entanto, seriam a volta de um nefasto intervencionismo na economia. O PPI existe porque a Petrobras depende do mercado externo, especialmente pela diferença entre o tipo de petróleo extraído no país e as características do parque de refinarias brasileiro, que ainda não foi modernizado para se adaptar ao produto do pré-sal. Além disso, ele tem função dupla: impedir que a Petrobras sofra novos prejuízos decorrentes de escolhas populistas na definição dos preços, e garantir competição justa entre a estatal e o nascente setor privado, cuja presença é necessária já que a Petrobras não consegue suprir toda a demanda interna por combustíveis. Sendo uma gigante, ainda por cima estatal, a Petrobras certamente teria como suportar grandes perdas por algum tempo ao jogar seus preços artificialmente para baixo, mas seus competidores não. O resultado seria quebra, desabastecimento e, obviamente, desestímulo completo à entrada de novos players privados, receosos diante da possibilidade de concorrência desleal.

É verdade que, hoje, todas as circunstâncias, do dólar ao preço internacional do petróleo, jogam contra o consumidor brasileiro, insatisfeito com razão. Abolir a PPI, no entanto, como querem os populistas, é jogar fora o bebê com a água do banho. No curto prazo, pode-se pensar, por exemplo, em políticas que amenizem o efeito do combustível alto principalmente para os mais pobres, mas uma solução definitiva só virá no médio e longo prazo com maior competição em toda a cadeia do petróleo e gás, e um ajuste fiscal que fortaleça o real. O intervencionismo petista já foi tentado e falhou; não há por que dar-lhe uma segunda chance.