A pressão por gastos e o déficit

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Um aspecto é comum em todas as eleições: as promessas dos candidatos como instrumento para ganhar votos. Quando as promessas tratam de intervenções governamentais não onerosas (aquelas que não geram gastos, como, por exemplo, a redução da maioridade penal), a questão se situa apenas no campo dos usos e costumes, sem imposição de desembolso de dinheiro pelo governo, logo sem implicações quanto ao equilíbrio orçamentário. Porém, quando as promessas se situam no campo das intervenções onerosas (aquelas que geram gastos, como o aumento do Bolsa Família e a elevação salarial para servidores públicos), os impactos financeiros vão para dentro do orçamento, com consequências em termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da carga tributária, do déficit fiscal e da dívida pública.

Em uma sociedade pobre como a brasileira, há e continuará havendo fortes pressões sobre prefeitos, governadores e presidente da República para abrir as torneiras do gasto público e atender demandas tanto das corporações do serviço público quanto de setores da população em geral. Nem sempre as demandas têm conexão com situações dramáticas em termos de renda dos demandantes. Uma coisa é a pressão de um servidor que atua como agente de saúde e tem salário pouco superior a R$ 1 mil por mês, outra coisa é a pressão por aumentos feita por servidores que já ganham o teto de R$ 33,7 mil. Terminadas as eleições, o presidente da República e os governadores eleitos já começam a sentir os duros efeitos de suas promessas, sobretudo se confrontadas com a triste realidade dos orçamentos públicos.

Ainda há uma “mitologia tributária” forte entre a classe política e a população

Convém sempre lembrar que a carga tributária brasileira, com todas suas distorções, já está em patamar tão elevado que, mesmo com inadimplências, sonegação e renúncias fiscais legais, o total de tributos ingressados nos cofres públicos nos municípios, nos estados e na União chega perto de 34% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso é resultado de uma carga tributária nominal que supera os 45% de todo o produto nacional, taxa altíssima mesmo se o governo prestasse ótimos serviços de segurança, saúde, educação, investimentos em infraestrutura etc. Se for considerada a insuficiência dos serviços públicos, sua baixa qualidade e o não acesso a eles de grande parcela da população, a carga tributária brasileira se revela alta demais, escorchante e inibidora do crescimento econômico.

Ao longo da corrida eleitoral, houve candidatos que deram a impressão de que o Brasil é um país de poucos tributos e um abrigo para os ricos. Um exemplo foi a insistência do candidato Ciro Gomes em dizer que o Brasil é um dos países mais bondosos em matéria de imposto sobre herança, cuja alíquota, definida pelos estados, varia entre 4% e 8%, enquanto os Estados Unidos cobram até 29%, ou seja, esse imposto no Brasil poderia ser bem maior. O que o candidato não disse é que, mesmo com imposto sobre herança maior lá, o total de tributos cobrados da população é de 25% do PIB nos Estados Unidos, contra os 34% arrecadados pelo governo no Brasil. A razão é simples: aqui há uma lista de tributos que não existem nos Estados Unidos nem em outros países adiantados, fazendo que o Brasil tenha carga tributária muito maior e castigue mais a população com tributos elevados, ainda que com outros nomes e sobre outras bases de incidência. Ciro acabou derrotado, não foi nem ao segundo turno, mas seu discurso mostra que ainda há uma “mitologia tributária” forte entre a classe política e a população.

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Diante de argumentos mal formulados e teses falsas, típicas de demagogia eleitoral, a sociedade não pode aceitar que os governantes tentem resolver suas promessas com aumentos de tributos. O país sai dessas eleições com enormes pressões por aumento de gastos, com a carga tributária no limite, com gigantescos déficits fiscais e com uma dívida pública alta e perigosa. Considerando que é necessário reduzir o déficit já instalado nas contas públicas, o governo dependerá do caminho mais recomendável: o aumento da arrecadação que derive do aumento do produto nacional. É pelo crescimento do PIB que o país deve gerar mais renda, emprego e tributos. A elevação saudável de arrecadação tributária é a que decorra do aumento do produto, não de sobrecarga tributária adicional sobre a população e o setor produtivo em geral. Em seus primeiros pronunciamentos, Jair Bolsonaro se comprometeu com o equilíbrio das contas públicas, com o fim do crescimento da dívida pública e com reformas que ajudem a gerar emprego e renda; que seja capaz de levar adiante esses propósitos, pois o país já conhece o resultado da irresponsabilidade fiscal.