A provocação petista

• 0

Nesta quarta-feira, último dia para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, o petismo armou um enorme circo em Brasília, com a presença de suas entidades-satélites, como a CUT e o MST, para protocolar o que, no fundo, é um enorme desafio à lei e às instituições: a candidatura de um ficha-suja, o ex-presidente Lula, que tem contra si condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O trânsito nas imediações do trajeto entre o estádio Mané Garrincha e a sede do TSE foi prejudicado, mas muito maior que o tumulto causado no dia a dia do brasiliense é o caos que o PT quer provocar no processo eleitoral de 2018.

Os responsáveis pelo registro – já que o próprio Lula, por razões óbvias, não poderá estar presente ao evento – encontraram um meio de entregar à autoridade eleitoral toda a documentação exigida para formalizar sua candidatura. Segundo uma resolução do TSE, o candidato é obrigado a apresentar apenas certidões criminais emitidas pela Justiça do local onde ele tem domicílio eleitoral. No caso de Lula, que tem domicílio eleitoral em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, não constam condenações contra ele na Justiça paulista, já que a sua condenação em primeira instância ocorreu no Paraná e a confirmação da sentença foi feita pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre (RS). Em outras palavras, Lula conseguirá reunir a papelada necessária para o registro.

O país não tolera aqueles que desejam fazer da eleição um joguinho

Nada disso, é claro, importa para os efeitos da Lei da Ficha Limpa, que não faz distinção entre locais de domicílio eleitoral e condenação criminal. A decisão do TRF-4 torna Lula inelegível, e disso não há a menor dúvida. A opção dos advogados de Lula de “esconder” a condenação em segunda instância apresentando apenas a certidão emitida em São Paulo é legal, sem dúvida, mas mostra a ausência de compromisso com a ética e a intenção de embaralhar o processo eleitoral ao levar adiante a candidatura de um notório ficha-suja. O PT, assim, trata a eleição como uma brincadeira, um trote em que os enganados são os quase 150 milhões de eleitores que irão às urnas em 7 de outubro.

A condenação pode não estar na documentação apresentada pelos petistas, mas é amplamente conhecida no país inteiro – e se qualquer juiz eleitoral, nos recantos mais distantes do país, sabe que Lula é um ficha-suja, quanto mais aqueles que analisarão seu registro de candidatura, em Brasília. Por isso, resta saber como o TSE responderá a essa provocação de quem tem a lei e as instituições em tão pouca conta. A estratégia petista é conseguir o registro para que ele seja contestado pelo Ministério Público Eleitoral ou por adversários do petista, e assim tenhamos uma candidatura sub júdice. Nessas condições, a lei garantiria a Lula o nome na urna eletrônica e o uso do horário eleitoral no rádio e na televisão, entre outros direitos.

Leia também: A defesa necessária da Lei da Ficha Limpa (editorial de 5 de agosto de 2018)

Nossos desejos para o Brasil: Uma política moralmente exemplar

Deixar que isso acontecesse, com toda a confusão subsequente, traria um prejuízo indescritível ao processo eleitoral cuja lisura a Justiça Eleitoral tem a obrigação de defender. Felizmente, as autoridades têm se mostrado atentas. O ex-presidente do TSE Luiz Fux já havia feito repetidas declarações sobre a possibilidade de rejeição “de ofício” – ou seja, por iniciativa da própria Justiça Eleitoral, sem a necessidade de ação por parte do MPE ou de outros interessados – do registro de candidatura de um ficha-suja. Fux deixou a presidência da corte eleitoral na terça-feira, sendo sucedido por Rosa Weber. Depois da posse, falando a jornalistas, ela confirmou a posição do antecessor: “Se não houver [contestação ao registro], há resolução no TSE de que pode haver o exame de ofício. Não será impugnação, será um indeferimento de ofício à compreensão de que não estão presentes ou as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade”. Mais claro que isso, impossível.

Uma resposta firme do TSE à provocação petista, com o indeferimento de ofício da candidatura de Lula, não é apenas a aplicação da lei e da jurisprudência. É uma demonstração clara de que o país não tolera aqueles que desejam fazer da eleição um joguinho, um teatro de mau gosto, brincando com uma escolha crucial para o futuro do país, zombando das instituições democráticas e do anseio popular concretizado na Lei da Ficha Limpa.