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| Foto: Agência Petrobras

A recente greve dos caminhoneiros, cujo impacto ainda será sentido por algum tempo, demonstrou potencial para criar colapso no sistema econômico e certo grau de pânico na população, em alguns casos com efeitos dramáticos – como a falta de oxigênio em hospitais, desabastecimento de alimentos, medicamentos e muitos outros produtos básicos. Essa crise serviu para expor uma velha ferida da cultura política nacional, ainda não compreendida por boa parte dos políticos e dos dirigentes: o perigo para a economia popular derivado da existência de monopólios de produtos essenciais e que não têm sucedâneos. Os monopólios dessa natureza têm a capacidade de encurralar a população.

Muitos acreditam que os monopólios estatais, por estarem sob o comando do governo, estão a salvo do poder ameaçador da “ganância capitalista”, tese que os brasileiros vivem provando ser equivocada. As muitas greves no sistema estatal – caso dos auditores da Receita Federal, funcionários dos Correios, médicos do INSS, controladores de voo e dos petroleiros no início do governo Fernando Henrique Cardoso – demonstraram que os serviços públicos e as empresas estatais estão submetidos ou podem ser protagonistas dos mesmos riscos e ameaças em comparação com qualquer empresa privada que forneça bens e serviços essenciais. Se o Brasil tivesse uma dezena de empresas produzindo o mesmo que a Petrobras e concorrendo entre si, dificilmente a crise dos caminhoneiros teria chegado ao ponto a que chegou. Mais ainda: a própria Petrobras não seria a única a receber toda a carga de problemas ligados ao mundo do petróleo e seus derivados.

O próprio Getúlio Vargas, ao propor a criação da Petrobras, em 1951, não queria uma empresa monopolista

A Petrobras é sozinha em seu segmento; embora tenha conquistado reconhecimento internacional em algumas áreas, como a prospecção em águas profundas, nunca teve de se preocupar com concorrentes eventualmente mais capazes nem se esforçar ao máximo para ser eficiente, austera e competitiva. Pelo contrário: a empresa tem um histórico de ser usada por partidos políticos – cujo mais grave exemplo é a pilhagem bilionária protagonizada pelo petismo e revelada pela Lava Jato –, de ser usada e prejudicada pelo governo para tentar combater a inflação (como foi o congelamento dos preços dos combustíveis no governo Dilma) e também de ser extremamente generosa com o fundo de pensão de seus empregados, cobrindo os déficits atuariais das aposentadorias – e, agora, até o fundo está em situação precária, resultado também do uso político dos recursos do Petros na época de Lula e Dilma.

O primeiro presidente militar após o golpe de 1964, Castello Branco, dizia que “se a Petrobras é eficiente, ela não precisa do monopólio; se é ineficiente, não o merece”, pois, embora fosse favorável à existência de uma empresa estatal de petróleo, ele não via motivos para lhe dar o monopólio e impedir que empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, operassem no setor. O próprio presidente Getúlio Vargas, ao propor a criação da Petrobras, em 1951, não queria uma empresa monopolista, mas uma estatal sem monopólio. Foi o Congresso que emendou o projeto original e introduziu a cláusula monopolista. Foi um equívoco que muito prejudicou o Brasil, pois a liberdade de ingresso de outras empresas no setor teria submetido a Petrobras à competição – o que seria bom para a própria estatal –, forçaria a entrada de tecnologia estrangeira, promoveria o ingresso de capitais internacionais (de que o Brasil, sendo uma nação pobre e carente de investidores, precisava desesperadamente) e reduziria a dependência nacional do petróleo importado.

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O monopólio do petróleo nasceu da combinação de fanatismo ideológico com ignorância econômica, sobretudo porque a implantação da indústria nacional, a partir dos anos 1940, revelou o quanto o Brasil era dependente de suprimentos externos, especialmente nos setores de aço, celulose, papel, químicos, máquinas e equipamentos. Sem a importação de insumos e produtos, principalmente dos Estados Unidos, a economia brasileira seria paralisada, razão por que era recomendável e necessário atrair os produtores estrangeiros para reduzir a dependência de importações. A dependência brasileira em relação a suprimentos externos e a enorme vulnerabilidade energética do Brasil eram situações que preocupavam o próprio governo dos Estados Unidos. A fórmula racional teria sido absorver investimentos e dividir riscos, que são imensos no setor, deixando os escassos capitais nacionais para atividades de menor risco e remuneração certa.

O monopólio manteve o Brasil atrasado na prospecção e retardou a conquista da autossuficiência. No primeiro choque do petróleo, em 1973, a Petrobras já tinha 22 anos e, mesmo assim, o país ainda importava 75% do petróleo consumido internamente. Tanta dependência fez que a disparada dos preços do barril no mercado internacional lançasse a economia brasileira numa grave crise de endividamento externo, recessão e desemprego. A autossuficiência veio somente 45 anos depois da criação da Petrobras, e a brutal dívida externa do Brasil formada a partir dos anos 70 foi, na verdade, uma petrodívida. Resta perguntar: a quem serve o monopólio?

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