O petismo e sua rede virtual de apoiadores têm andado em polvorosa graças a um desafio feito pelo presidente e candidato à reeleição Lula a seu adversário, Flávio Bolsonaro, relativo à abertura de sigilos bancário e telefônico de ambos. Na terça-feira, a equipe do petista entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de abertura dos próprios sigilos, incluindo também a primeira-dama Janja; os filhos do presidente, entre os quais o investigado Lulinha; e da empresa de palestras de Lula. Flávio respondeu com mais condições para abrir seus dados, que teriam sido aceitos pelo petista – as duas campanhas disseram ter chegado a um acordo para entregar documentos até o fim da noite desta quinta-feira. No entanto, uma análise legal e o mero bom senso são suficientes para atestar que tudo não passa de mero teatro.
A colunista Roseann Kennedy, do jornal O Estado de S.Paulo, ouviu criminalistas que apontaram várias falhas no documento inicial entregue pela campanha petista ao TSE, a começar pelos fatos, bastante evidentes, de que a corte eleitoral não é o foro correto para esse tipo de medida, e de que ninguém pode autorizar a exposição de dados de outras pessoas, mesmo que sejam parentes, e ainda que eles tenham concordado informalmente com a medida. Além disso, nem seria necessário um ato legal para que Lula expusesse as próprias contas, bastando que ele o fizesse publicamente, o que já caracteriza todo o episódio como uma encenação com o único objetivo de constranger um adversário, criando obrigações inexistentes. E não escapa a ninguém o fato público e notório de que Lula, embora tenha prometido o fim de seu sigilo telefônico, nem sequer tem celular, usando como intermediários Janja e seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola – outro que teria o sigilo levantado, segundo a campanha petista.
Apenas os muito ingênuos acreditariam que, a essa altura do campeonato, alguém haveria de encontrar dinheiro sujo nas contas bancárias regulares de titularidade de Lula ou de qualquer um de seus familiares
Limitações legais à parte, apenas os muito ingênuos acreditariam que, a essa altura do campeonato, alguém haveria de encontrar dinheiro sujo nas contas bancárias regulares de titularidade de Lula ou de qualquer um de seus familiares. Recorde-se, a esse respeito, o acordo de delação premiada feito pela J&F, de Joesley Batista, no qual o executivo dizia, ainda em 2017, ter aberto contas no exterior para o depósito de propinas destinadas ao petista. A Lava Jato pode ter sido desmontada, as condenações de Lula podem ter sido anuladas, mas isso não transformou em falso todo o robustíssimo conjunto probatório levantado pela força-tarefa do Ministério Público Federal contra Lula. Seria de uma primariedade desconcertante que alguém com esse histórico ainda usasse uma conta bancária regular para guardar qualquer valor ilícito – e o mesmo se aplica, é claro, a seus familiares.
Enquanto isso, muitos sigilos cujo fim seria muito mais interessante continuam em pé. Os cartões corporativos da Presidência – e não apenas o de Janja –, as listas de passageiros dos aviões de Daniel Vorcaro, e os registros de entrada e saída de participantes de encontros e eventos oficiais na Alvorada e no Planalto estão entre os dados aos quais os brasileiros continuarão sem ter acesso, e que poderiam revelar muito, quando não sobre ilegalidades, ao menos sobre imoralidades, como gastos exorbitantes e desnecessários do primeiro casal presidencial.
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A transparência é um valor que de fato anda em falta na política brasileira, mas não é com desafios juridicamente capengas e jogadas de marketing que o eleitor terá mais elementos para fazer uma escolha consciente no próximo domingo. A fanfarra sobre o levantamento de sigilos pessoais não passa de truque para desviar a atenção do eleitor sobre os temas mais relevantes da campanha – o apoio do petismo à juristocracia autoritária que tomou conta do Brasil, a condução irresponsável da economia, a leniência petista para com a criminalidade –, com o objetivo de produzir um esperado resultado negativo (pois, como dissemos, é evidente que não aparecerá nada comprometedor no que Lula se dispôs a entregar) e criar uma armadilha para seu adversário e para o eleitor, que precisará de muito discernimento para perceber o estratagema.
