Um governo empenhado em seguir gastando o máximo possível, manobrando para abrir sempre novos espaços no orçamento e mexendo nas âncoras e metas fiscais, sempre tem três escolhas para fechar as contas no papel. A primeira é tirar mais dinheiro do pagador de impostos, uma solução que só funciona até certo ponto, como demonstra a Curva de Laffer (e que exige uma população e um setor produtivo apáticos, que não se levantem diante de cada aumento de impostos). A segunda é a emissão de moeda, acompanhada ou não de ampliação do crédito, resultado inevitavelmente em inflação – cuja essência é o aumento da base monetária; o aumento dos preços é uma consequência. A terceira é o endividamento, que empurra o problema para a frente, mas não o elimina – na verdade, só o agrava.
A edição mais recente do Relatório de Projeções Fiscais, publicação semestral do Tesouro Nacional, mostra para onde a opção de Lula e Fernando Haddad pelo endividamento (que não exclui o aumento de impostos e a expansão da base monetária) está levando o país. O texto, divulgado em julho, revisou para cima as projeções a respeito da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Em 2023, os técnicos do Tesouro estimavam que a DBGG chegaria a um pico de 75,9% do PIB em 2027 antes de começar a cair até 71,2% em 2032; no relatório de dezembro do ano passado, o pico subiu para 81,8%, também em 2027, e diminuiria para 75,6% em 2034 ; agora, o relatório estima que a DBGG subirá até 84,3% em 2028 e, a partir daí, não terá quedas significativas, permanecendo acima de 80% do PIB ao menos até 2035.
Quando um país tem economia em crescimento, recordes de arrecadação, e mesmo assim não consegue nem zerar o déficit primário, estamos diante de um caso crônico de governo viciado em gasto
Em outras palavras, a cada ano de governo petista a trajetória da dívida pública vai ficando mais e mais preocupante. E a projeção do Tesouro é até bastante otimista em comparação com outras. No seu Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho, a Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, prevê que a DBGG saltará de 77,6% do PIB em 2025 para incríveis 124,9% daqui a dez anos. Para piorar, nem nos cenários mais otimistas da IFI o país terá superávit primário nos próximos anos, quando a estabilização da dívida pública nos patamares atuais exigiria resultados positivos na casa de 1,4% do PIB, em média, ao longo da próxima década, segundo o Tesouro Nacional.
A dívida brasileira já é substancialmente maior que a média da América Latina e das nações emergentes; no cenário da IFI, ela caminha para os mesmos patamares das nações desenvolvidas, que no entanto conseguem rolar suas dívidas a juros muito mais baixos que o Brasil. Quando revisou a perspectiva da nota brasileira de “positiva” para “estável”, em maio, a agência de classificação de risco Moody’s alegou, entre outros fatores, a dificuldade do governo em estabilizar a dívida pública – a expressão usada pela agência foi “enfraquecimento pronunciado na capacidade de o Brasil arcar com sua dívida”.
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Quando um país tem economia em crescimento, recordes de arrecadação, e mesmo assim não consegue nem mesmo zerar o déficit primário – apesar de todas as exceções abertas, com despesas que não entram no cálculo da meta fiscal –, estamos diante de um caso crônico de governo viciado em gasto. Por mais que haja motivos estruturais, como o engessamento do orçamento e a voracidade dos parlamentares interessados em emendas, a política fiscal do governo Lula tem a capacidade de agravar os problemas, em vez de atenuá-los. São várias as instituições e analistas que apontam para a possibilidade de um colapso no futuro próximo, com o funcionamento da máquina pública inviabilizado, caso não haja uma mudança drástica de direção. Mas Lula segue embriagado com indicadores como os do PIB e do mercado de trabalho – impulsionados, em parte, por toda essa gastança –, sem perceber que suas políticas o levarão, mais cedo ou mais tarde, a ter de dizer, como seu desafeto Javier Milei, que “no hay plata”.
