Alta de impostos seria contraditória

• 0

A equipe econômica decidiu esperar mais tempo para decidir se precisará subir impostos para equilibrar as contas públicas. A prudência é bem-vinda em um momento em que elevar tributos traria efeitos negativos para a economia real, mas melhor seria se esse debate tivesse sido enterrado quando o governo interino propôs uma meta fiscal com o maior déficit da história.

Logo após assumir, o governo interino revisou a meta para o resultado fiscal da União, que poderá ter neste ano um déficit de R$ 170 bilhões – quase o dobro da cifra apresentada pela equipe de Dilma Rousseff. Desde o início, o relaxamento da meta fiscal foi apresentado como um primeiro passo para se trabalhar com números reais. A partir desse resultado, a promessa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, era perseguir déficits menores ano a ano, com ajuda de um projeto que estipula um teto para o gasto público e que neste momento tramita no Congresso.

O plano de Meirelles tinha dois méritos. Evitava o aumento dos impostos e dava um horizonte para a mudança de trajetória do déficit público. Eram os benefícios de a União reconhecer de uma vez sua incapacidade de fazer um ajuste fiscal rápido.

Temer errou quando escolheu distribuir benesses, logo após o anúncio da nova meta fiscal, em vez de deixar as concessões para depois que a economia melhorasse

Passados três meses de gestão, Meirelles ficou em uma situação delicada e seu plano de voo pode ser alterado. Apesar da melhora nas condições gerais da economia, com retomada lenta da confiança e números melhores de atividade, a dinâmica das contas públicas ainda é negativa. A arrecadação, que caiu mais de 7% no primeiro semestre, deve demorar alguns meses para se estabilizar.

Para piorar, em vez de procurar formas de melhorar o gasto, o governo interino cedeu em várias negociações nos últimos três meses, sempre com impacto fiscal. Foi assim na questão da dívida dos estados, por exemplo, que só neste ano custará R$ 20 bilhões em receitas frustradas para a União. O reajuste do funcionalismo, por sua vez, gerou uma despesa extra de R$ 68 bilhões até 2018. Em uma conta que circula no mercado, as benesses do governo Michel Temer custarão R$ 125 bilhões em três anos.

A primeira alternativa para evitar uma revisão da meta será um novo contingenciamento de gastos – quando o governo segura pagamentos e novos investimentos. Esse é um instrumento limitado pelos gastos obrigatórios presentes no orçamento e não conseguiria absorver grandes frustrações de arrecadação. Há, também, a possibilidade pequena de as receitas começarem a melhorar. Se nenhuma das duas alternativas for suficiente, como Meirelles deixou claro, virá o aumento de impostos.

O governo terá de contar com a sorte para não ver suas contradições transformadas em um pedido constrangido de sacrifício extra para a população. Com a economia enfraquecida, a maior carga tributária pode diminuir o ritmo da retomada justamente em um momento de melhora da atividade econômica.

Temer errou quando escolheu distribuir benesses, logo após o anúncio da nova meta fiscal, em vez de deixar as concessões para depois que a economia melhorasse. Ele ignorou que o equilíbrio fiscal joga no mesmo time que a meta de inflação e o câmbio flutuante. Sem o ajuste das contas públicas, temos ainda a inflação alta, juros exorbitantes e as taxas cambiais que mais oscilam no mundo emergente.