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O Brasil atravessa um momento de profunda contradição fiscal: enquanto a arrecadação federal atinge patamares recordes, o equilíbrio das contas públicas parece cada vez mais distante. Nas últimas três décadas, a arrecadação federal cresceu a uma média de 4,6% ao ano, superando significativamente o avanço médio de 3,3% do PIB no mesmo período. Esse fenômeno revela uma faceta perversa da nossa economia: a União consome uma parcela cada vez maior das riquezas geradas, sem que isso se traduza em estabilidade ou investimentos produtivos.
Esse fenômeno decorre de um modelo institucional conhecido como “spend and tax”: gasta-se sem controle e, para sustentar esse padrão, recorre-se continuamente ao aumento de receitas. A rigidez do orçamento brasileiro, composto majoritariamente por despesas obrigatórias e indexadas, empurra o governo para uma busca permanente por novas fontes de arrecadação. O resultado é um ciclo vicioso no qual o Estado cresce, mas o equilíbrio fiscal jamais chega.
O aumento desproporcional da arrecadação não resolveu o problema fiscal – apenas exauriu o setor produtivo e comprometeu o futuro. Sem um ajuste estrutural que enfrente o núcleo do problema, o país seguirá preso ao ciclo de déficits, juros elevados e baixo crescimento
A estratégia atual usada pelo governo Lula para sustentar o arcabouço fiscal confirma essa distorção. A aposta recai quase exclusivamente sobre o aumento da arrecadação. Em 2025, impostos e outras receitas da União bateram o recorde, chegando a R$ 2,89 trilhões, maior resultado já registrado na história do país. Ainda assim, o governo continua registrando déficits e recorre a manobras contábeis – como a exclusão de despesas com precatórios, saúde e educação das regras fiscais – para aparentar cumprimento das metas, numa tentativa descarada de maquiagem fiscal.
As consequências são diretas e já estão dadas. A deterioração da credibilidade fiscal reflete-se em juros elevados, com a Selic em 15%, e em uma trajetória preocupante da dívida pública, que pode alcançar 117,7% do PIB em 2035. Obviamente, esse quadro não é responsabilidade exclusiva do Executivo. Também o Congresso Nacional tem seu quinhão de irresponsabilidade, ao ampliar sua ocupação sobre o orçamento por meio de emendas parlamentares infinitas, que hoje consomem entre 20% e 30% dos recursos livres da União – proporção muito superior à média dos países da OCDE. O resultado é a fragmentação do gasto público e a corrosão do planejamento orçamentário.
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A questão é que o Estado brasileiro, com seus Três Poderes, passou a operar como se fosse um fim em si mesmo, sustentando privilégios, supersalários e uma máquina pública que remunera seus quadros em patamares superiores aos da iniciativa privada. E o peso desse aparato recai integralmente sobre a sociedade produtiva.
Há um limite natural para esse modelo. A resistência dos contribuintes, a fuga de capitais e a perda de produtividade são sinais evidentes de que a sociedade já não suporta o avanço contínuo da carga tributária. O aumento desproporcional da arrecadação não resolveu o problema fiscal – apenas exauriu o setor produtivo e comprometeu o futuro. Sem um ajuste estrutural que enfrente o núcleo do problema – o crescimento automático das despesas obrigatórias e a incapacidade do Estado de produzir superávits primários efetivos – o país seguirá preso ao ciclo de déficits, juros elevados e baixo crescimento.
Negar a crise fiscal ou desqualificar o debate sobre controle de gastos não altera os fatos. Os dados são claros: o caminho adotado fracassou. Persistir nele é adiar o enfrentamento do inevitável e ampliar o custo que recairá sobre as próximas gerações.
