Na última divulgação de dados do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Previdência, antes do primeiro turno das eleições, o resultado foi novamente positivo: um saldo de 278,6 mil vagas formais, com carteira de trabalho assinada, no mês de agosto. Até agora, no acumulado do ano, os postos de trabalho abertos são 1,85 milhão. Todas as unidades da Federação e todos os cinco grandes setores da economia (indústria, comércio, serviços, construção civil e agropecuária) abriram vagas em agosto, com o número de empregados aumentando acima da média nacional na Região Nordeste, onde as taxas de desemprego medidas pelo IBGE são maiores.
Por mais que o debate eleitoral esteja centrado principalmente na expansão de benefícios sociais como o Auxílio Brasil – ou qualquer outro nome que os candidatos ao Planalto estejam dando a programas de transferência de renda –, a geração de empregos tem de ser prioridade daquele que ocupar o Palácio do Planalto a partir de 2023. A ajuda aos brasileiros mais vulneráveis é fundamental, mas, como na frase atribuída ao presidente norte-americano Ronald Reagan, não há programa social melhor que um trabalho. Um emprego com as garantias proporcionadas pela formalização, com uma remuneração justa, é fonte de dignidade e realização. No entanto, ainda há milhões de brasileiros privados dessa oportunidade – e, se acrescentarmos aqueles que trabalham na informalidade, estamos falando de dezenas de milhões.
Mesmo um regime tributário inteligente e marcos legais que tragam maior segurança jurídica e abram mercados terão pouco efeito se os governos mantiverem políticas fiscalmente irresponsáveis que comprometam a confiança no país
Empregos, no entanto, não são criados à base de canetadas. A função do governo, no que diz respeito ao mercado de trabalho, é dar condições para que a iniciativa privada, o verdadeiro motor da economia, seja capaz de gerar empregos e renda. Os bons números de 2021 e 2022 não podem nos fazer perder de vista que as perspectivas para o próximo ano não são tão boas, com previsões de crescimento baixo do PIB e manutenção do aperto monetário por um período mais prolongado, a julgar pelos pronunciamentos do Copom em seus comunicados e atas. Os avanços legais promovidos até o momento, como os trazidos pela Lei de Liberdade Econômica, podem não ser suficientes para manter o ritmo atual de geração de empregos; é preciso avançar.
Entre as possíveis frentes a atacar para estimular naturalmente a abertura de mais postos de trabalho formais está uma reforma tributária que não onere a folha de pagamento das empresas – melhor ainda se ela for ainda mais abrangente e reduza como um todo a tributação sobre a produção e o consumo. Mas ela é apenas uma parte da equação. Mesmo um regime tributário inteligente e marcos legais que tragam maior segurança jurídica e abram mercados, como está ocorrendo com as ferrovias e a navegação de cabotagem, terão pouco efeito se os governos mantiverem políticas fiscalmente irresponsáveis que comprometam a confiança no país – basta lembrar como a gastança da “nova matriz econômica” petista fez o desemprego dobrar em apenas três anos, de 6,3% no fim de 2013 para 12,2% no fim de 2016.
Nesta reta final antes do primeiro turno, vale a pena pesquisar o que cada candidato está propondo para cumprir o objetivo de levar o Brasil a uma situação de pleno emprego. São projetos intervencionistas, eivados de voluntarismo estatal, ou que compreendem corretamente o papel da iniciativa privada e a incentivam? A política fiscal proposta vai elevar ou abalar a confiança do investidor no Brasil? Disso depende o futuro de milhões de brasileiros que hoje amargam o desemprego, o subemprego ou a informalidade.
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