O ano econômico de 2010 começa sob as sequelas da crise financeira mundial e, para o Brasil, sob o clima de eleições para presidente, governadores, deputados estaduais e federais e senadores. Para as decisões de investimento, essas eleições são importantes, pois seu resultado influenciará as políticas, as leis e as regras para os investimentos privados nacionais e estrangeiros. Os investimentos públicos e as políticas de privatização também terão seu direcionamento conforme quem for eleito nos estados e, em especial, para a presidência da República. Não há candidatos à presidência com perfil ideológico radical e, mesmo que houvesse, não existe ambiente político e institucional para rupturas legais e mudanças sistêmicas. Mesmo assim, muitas decisões de investimento acabarão sendo adiadas para depois das eleições.
A história vem demonstrando que entre as causas mais importantes da riqueza das nações estão a qualidade das instituições e a estabilidade das regras, sendo que uma depende da outra. A melhoria das instituições depende da estabilidade das normas institucionais e das regras econômicas. Por sua vez, a estabilidade das regras depende da qualidade das instituições. A economia, em termos gerais, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em particular, são afetados diretamente pelo funcionamento das instituições nacionais e pelas regras legais que disciplinam e normatizam a propriedade, os investimentos, o emprego, a produção, a renda e o lucro, coisas que faltam ao Haiti.
O terremoto que atingiu aquele país e vitimou milhares de pessoas, criando uma tragédia de proporções imensas, chamou a atenção do mundo para um dado estarrecedor: mais de 80% da população vive em situação de pobreza extrema. Em um mundo globalizado, no qual um país pode apropriar-se das invenções e das tecnologias do mundo desenvolvido, chega a ser quase incompreensível que uma nação possa manter mais de 80% da sua população em situação de penúria e pobreza extremada. Há vários diagnósticos possíveis sobre a miséria do Haiti, mas algumas causas são consensuais: um histórico de maus governos, instituições que não funcionam, ausência de regras, má administração pública, baixíssimos níveis educacionais e oligarquias corruptas e incompetentes são alguns elementos que fizeram do Haiti um dos lugares mais miseráveis do mundo.
Preso à produção e exportação de uns poucos produtos agrícolas de baixo valor agregado, como açúcar, banana e café, o país vem sendo dominado por uma oligarquia política que não soube promover o desenvolvimento industrial, fazendo com que quase todos os produtos manufaturados de consumo sejam importados. O Haiti é a prova de que uma sequência de maus governos, incapazes de cuidar da educação, da qualidade das instituições e de regras boas e estáveis, acaba inevitavelmente gerando uma sociedade de miseráveis. Para os brasileiros, o Haiti é uma realidade a ser examinada e observada como estímulo para que o Brasil nunca se sinta tentado a cair em armadilhas da demagogia populista e em rupturas no quadro institucional consagrado na Constituição Federal.
O Brasil fez uma escolha: é um país livre, uma sociedade aberta, uma economia de mercado e uma democracia política. Esse é o ambiente no qual a nação deve promover a melhoria da qualidade das instituições e a estabilidade das regras, para poder, assim, promover políticas públicas capazes de elevar os níveis de educação, desenvolver a ciência e a tecnologia, promover o crescimento econômico e melhorar a distribuição da renda, que são os rumos do desenvolvimento econômico e social. Embora o Brasil ainda tenha muito a fazer nesses quesitos, o país tomou o rumo certo e, felizmente, ensaios de pirotecnias e invencionices radicais não têm prosperado por aqui. Mais um exemplo do que não deve ser feito vem sendo pela Venezuela, cuja situação econômica e social está em processo de acelerada deterioração, sob um governo de radical, populista e com rompantes ditatoriais.
O Brasil sairá desse episódio dramático do Haiti com sua imagem internacional melhorada, por ter assumido a liderança do apoio àquele povo. Mesmo com os poucos recursos de que dispõe, o governo brasileiro está dando uma demonstração de que não falta ao país vocação pacífica e humanitária e, quem sabe, no futuro o Brasil possa contribuir na construção institucional do Haiti e na revolução educacional necessária para pôr fim ao estado de miséria daquele povo.
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