O governo anunciou nesta quarta-feira (8) um pacotão de novas concessões, e algumas poucas desestatizações, visando atrair investimentos e modernizar a infraestrutura do país. Este é o primeiro pacote de concessões e privatizações anunciado pelo atual Executivo (os leilões já realizados neste ano estavam agendados desde o governo Michel Temer). O pacote inclui 59 ativos e espera-se conseguir R$ 1,57 trilhão em investimentos ao longo do tempo de concessão.
Bolsonaro continua, assim, a por em prática a agenda liberal prometida durante sua campanha. O sucesso do leilão dos aeroportos já provou que os investidores tem confiança na capacidade de recuperação econômica do Brasil, e demonstra que a transferência da tarefa de melhorar a infraestrutura do país para a iniciativa privada é uma ótima solução.
Serão concedidos à iniciativa privada três blocos de aeroportos (Sul, Norte 1 e Central) e a participação da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Galeão, Confins e Brasília; trechos de rodovias (abrangendo as Rodovias Integradas do Paraná); terminais portuários, entre os quais os terminais STS20 (graneis líquidos) e STS14 (contêineres) de Santos; várias concessões no ramo de energia, incluindo o leilão do excedente do pré-sal, na Bacia de Santos (só com este, espera-se arrecadar R$ 106 bilhões); e a privatização de estatais menores, como a Trensurb e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos.
A iniciativa do governo de anunciar novos pacotes de concessões é motivo de comemoração
Contrariando as expectativas, a Infraero, a Valec (estatal das ferrovias) e a EPL (conhecida como estatal do trem-bala) não foram incluídas no pacote. É possível entender que essas empresas continuem operando enquanto a transição das concessões é realizada, mas é difícil imaginar como o governo sustentará a necessidade da manutenção dessas estatais após isso.
Para se ter uma ideia, atualmente, tanto a EPL como a Valec dependem do Tesouro para manter suas atividades, ou seja, elas não são capazes de gerar receita suficiente para se manter. Só a Valec acumula R$ 7,1 bilhões de prejuízo desde sua criação na década de 1980.
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao justificar a decisão de não privatizar ou não extinguir as empresas, informou que elas desempenham funções importantes e, se reestruturadas, podem continuar contribuindo.
Porém, com as dificuldades que o governo tem encontrado para resolver o problema do déficit fiscal e com a expectativa gerada durante as eleições por um Estado mais enxuto, espera-se que a pasta dê justificativas melhores. Se o ideal do novo governo é privatizar o que puder, por que essas estatais mereceriam continuar? Qual será a sua função quando os ativos que elas gerenciavam estiverem nas mãos da iniciativa privada? Como elas se sustentarão sem que seja necessária a intervenção do Tesouro nacional?
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Essas perguntas devem ser respondidas, pois não parece razoável manter empresas que só no ano de 2018 precisaram da injeção de R$ 970,78 milhões dos cofres públicos para fechar as contas.
Quanto à Infraero, o governo Temer já recomendava sua privatização, dado que o excesso de pessoal e a perda de arrecadação da companhia resultariam na perda de sua sustentabilidade econômica e financeira.
A história recente do Brasil mostra que as privatizações, se bem conduzidas, podem se tornar importante vetor de desenvolvimento e crescimento econômico. Contudo, parte da equipe de Bolsonaro parece ter ainda a visão de que o Estado é quem deve ser o principal motor da economia. Isso pode até ser verdade quando a sociedade é incapaz de se organizar para iniciar alguma atividade econômica de interesse coletivo, mas, como os ativos a serem leiloados pelo Estado estão a atrair investidores, não é o presente caso.
A iniciativa do governo de anunciar novos pacotes de concessões é motivo de comemoração. Embora se espere muito das reformas estruturantes, o Executivo mostra que está fazendo o que está a seu alcance para equilibras as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento. Contudo, fica ainda a sensação de que é possível fazer mais em relação às privatizações. Questão que ainda mal foi arranhada pelo governo, se comparada às promessas de campanha.
