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Começamos a nos encaminhar para a reta final de 2025, e quando o ano terminar também estará encerrada a primeira metade da terceira década do século 21, sem que o Brasil tenha alcançado índices de crescimento econômico suficientes para subir alguns degraus na escala de desenvolvimento dos países. O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) per capita de 185 países, com dados de 2024, e confirma que há 35 países com PIB per capita acima de US$ 30 mil/ano: eles são considerados países desenvolvidos. Na lista do FMI, o Brasil aparece com US$ 11,3 mil de PIB per capita, na posição 76. Ou seja, bem longe do último colocado no grupo dos países desenvolvidos.
Em 2010, o IBGE fez o recenseamento da primeira década deste século, que foi base para um relatório em formato de livro publicado pelos economistas Fabio Giambiagi e Claudio Porto sob o título 2022 – Propostas para um Brasil melhor no ano do bicentenário. Esse relatório, rico em informações e análises, tentava projetar o Brasil para o ano de 2022, no aniversário de 200 anos desde a independência do país. O ano de 2022 chegou sob o castigo provocado pela pandemia do coronavírus, com todas as suas graves consequências sobre a economia e a vida humana; foi somente no segundo semestre que o Brasil e o mundo começaram a sentir alívio com o arrefecimento das contaminações, o relaxamento do isolamento social e a retomada das atividades econômicas e sociais.
O Brasil não tem se mostrado capaz de compensar erros históricos que ajudaram a impedir que o país se desenvolvesse no padrão das nações mais adiantadas
O Censo 2020 acabou sendo feito com atraso e foi concluído somente em 2022, ano do bicentenário da independência. As análises dos dados obtidos pelo censo confirmaram a tendência de redução na taxa de natalidade e aumento da expectativa média de vida, invertendo o histórico da pirâmide demográfica e confirmando a tendência de aumento da população idosa e a redução da população de jovens. Nos anos 2010, os fatores que inibiam o crescimento econômico já eram conhecidos, entre os quais estavam a insegurança jurídica, o ambiente ruim para fazer negócios, a infraestrutura física insuficiente e envelhecida, o baixo nível educacional médio e o atraso na qualificação dos trabalhadores em geral.
Quanto ao baixo nível educacional, à qualificação técnica e à atualização tecnológica para o trabalho numa era de aceleradas inovações, a avaliação não deve ser feita pela quantidade de diplomas obtidos, mas sim pelo verdadeiro aprendizado e pela aquisição de conhecimentos e habilidades no processo educativo. Essa ressalva é relevante porque ao enorme crescimento no número de instituições de educação de nível básico e superior não correspondeu igual taxa de elevação no nível educacional. Em resumo, foi dada ênfase no aumento da quantidade de vagas no sistema educacional, mas que não foi correspondido pelo aumento na qualidade.
O relatório extenso contido no livro Brasil 2022 contém amplo diagnóstico sobre os problemas que o Brasil deveria (e deve) enfrentar em termos econômicos, políticos, institucionais e operacionais. Mas o Brasil, ao longo da história, tem dado mostra de que demora a reagir no enfrentamento de seus gargalos e deficiências; e, quando reage, o faz com baixa eficiência que, em alguns casos, piora o gargalo e o atraso. Áreas em que essa assertiva pode ser verificada são encontradas no sistema tributário, no sistema judiciário, na produtividade dos órgãos públicos e na qualidade das leis.
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Esse panorama da realidade brasileira é especialmente grave quando se sabe que o país tem problemas e gargalos que exigem pressa, caso queira continuar sonhando com o objetivo de se aproximar do país menos rico entre os países desenvolvidos. Vale repetir que o único caminho para elevar a renda per capita é pelo aumento do PIB anual a taxas superiores às taxas de aumento populacional, lembrando que do valor do PIB ainda é necessário deduzir a depreciação do capital físico, em função do desgaste pelo uso, mais um valor em razão do envelhecimento tecnológico das três infraestruturas: a física, a empresarial e a social.
O Brasil não tem se mostrado capaz de compensar erros históricos que ajudaram a impedir que o país se desenvolvesse no padrão das nações mais adiantadas. Entre esses erros, dois deles têm destaque especial. O primeiro foi a industrialização tardia, que manteve o Brasil dependente de uma agricultura pobre e sem tecnologia, e impediu a absorção dos ganhos e das vantagens da Revolução Industrial que acontecia na Europa desde o fim do século 18.
Não custa lembrar que, embora a independência do país tenha ocorrido em 1822, os primeiros passos em termos de política industrial ocorreram apenas em 1844, quando o então ministro da Fazenda Manuel Alves Branco adotou novas taxas de importação, elevando-as para 20% sobre produtos sem similar nacional e 60% sobre os produtos com similar nacional. Essas medidas tributárias elevavam os preços dos produtos importados da Inglaterra; logo, favoreciam a indústria nacional em termos competitivos. Datam dessa época os primeiros passos tímidos rumo à industrialização brasileira que, mais adiante, somente veio a se acelerar nos anos 1930, a partir do governo de Getúlio Vargas.
O Brasil tem pressa, mas suas instituições não têm, já que a normalidade é crise, instabilidade e pessimismo
O segundo erro do Brasil foi não ter implantado a educação pública e gratuita para todos no instante mesmo em que declaração da independência jogou sobre os ombros da sociedade brasileira a responsabilidade por seu destino. Registre-se que, durante a fase colonial, a educação foi delegada à Companhia de Jesus, o poder público se omitiu e os jesuítas tocaram suas atividades pelo menos até serem expulsos em 1759, durante o governo iluminista e anticlerical do Marquês de Pombal, em Portugal. A partir daí, a educação não recebeu a prioridade que devia e a população seguiu sendo analfabeta em sua maioria por décadas e décadas seguintes.
Apenas esses fatos históricos mostram o desperdício de tempo e de oportunidades para se desenvolver, passando essa a ser uma marca constante do Brasil, além de o país viver o tempo todo em instabilidade política, crise de governabilidade e, como agora, polarização política, crise judiciária, insegurança jurídica e ambiente que não estimula um surto de investimentos e desenvolvimento de negócios. O Brasil tem pressa, mas suas instituições não têm, já que a normalidade é crise, instabilidade e pessimismo. Eis aí os principais desafios do país.
