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A cláusula de barreira, o dispositivo que impede partidos com pouca representatividade de ter acesso a uma série de benesses e recursos, fez novas vítimas em 2026. PDT, Avante, Missão e as federações PRD/Solidariedade e Psol/Rede se juntaram à lista das legendas que já não cumpriam os critérios legais, que vão aumentando a cada pleito: para 2026, era preciso receber 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com pelo menos 1,5% em cada uma de nove unidades da Federação; ou eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação – o caso mais dramático foi o da federação Psol/Rede: se tivesse conseguido mais 186 votos no Espírito Santo, teria cumprido o critério da votação mínima.
Os partidos ou federações que não superam a cláusula de barreira não deixam de existir, e os parlamentares eleitos por essas legendas têm sua cadeira garantida. No entanto, eles perdem o direito a um gabinete de liderança no Congresso e, o mais importante, ficam sem o dinheiro do Fundo Partidário e sem acesso ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão. Já é um enorme estrago, em uma cultura partidária que se acostumou a receber do Estado todos os seus meios de subsistência, e por isso ao menos alguns desses partidos começam a considerar a possibilidade de fusão, ou a formação (ou o alargamento) de federações partidárias, em que cada partido mantém sua individualidade, mas os números são contados em conjunto para efeitos de cláusula de barreira.
Partidos políticos e campanhas eleitorais devem ser sustentados apenas por quem acredita neles: seus filiados e simpatizantes
Às vezes diz-se que o excesso de partidos é uma deficiência do sistema político brasileiro. No entanto, o verdadeiro problema não está no número em si; já há muitos anos a Gazeta do Povo vem afirmando que abrir um partido político no Brasil deveria ser tão simples quanto abrir uma empresa, dentro de um espírito de liberdade de associação que ajuda a formar sociedades saudáveis. No entanto, a lei brasileira faz o oposto disso, com exigências por vezes absurdas – basta recordar que a Rede Sustentabilidade só conseguiu seu registro na segunda tentativa de coleta de assinaturas, e mesmo Jair Bolsonaro não conseguiu colocar de pé seu Aliança Pelo Brasil.
Mas, se por um lado abrir um partido deveria ser facílimo, a contrapartida estaria no seu sustento: um único centavo de dinheiro público já seria demais. Partidos políticos e campanhas eleitorais devem ser sustentados apenas por quem acredita neles: seus filiados e simpatizantes. E, novamente, o Brasil faz questão de inverter esse raciocínio: simplesmente pelo fato de existirem, os partidos já têm direito a montanhas de recursos tirados dos pagadores de impostos. Até mesmo as legendas que ficaram para trás na cláusula de barreira seguem contempladas: elas podem ter perdido o Fundo Partidário, mas 2% do bilionário fundo eleitoral é repartido igualmente entre todos os partidos do país, por mais nanicos e irrelevantes que sejam, o que em 2026 rendeu R$ 3,3 milhões a cada um.
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Em resumo, o Brasil precisa virar do avesso seu sistema partidário: retirar os entraves desproporcionais à criação de partidos, mas também acabar com o financiamento público. O brasileiro não tem nenhuma obrigação de sustentar, com o dinheiro suado de seus impostos, partidos e políticos que despreza; no caso daqueles que admira, que contribua voluntariamente. Que a próxima legislatura seja capaz de fazer essa alteração, por mais difícil que seja acabar com uma situação tão conveniente para os partidos, independentemente de sua posição ideológica. Enquanto isso não ocorre, que ao menos a cláusula de barreira faça seu papel, retirando benesses de quem não se mostra representativo de ao menos parte dos brasileiros.
