Depois de votada pelo Senado e aprovada em todos os itens, a reforma política foi finalmente submetida à apreciação da Câmara Federal, na quarta-feira. Mas, como seria de se esperar, esbarrou em toda a sorte de dificuldades, jogando a votação para a próxima semana. O grau de dificuldades era bastante acentuado.
O texto, por exemplo, tinha recebido 170 emendas. O financiamento público integral para campanhas políticas e o voto em listas pré-ordenadas de candidatos são os principais obstáculos. As maiores bancadas foram a plenário divididas.
A reforma vem se arrastando há 13 anos. Nesse processo, entrou e saiu de pauta inúmeras vezes. Agora, com um clima político totalmente diferente, por conta das seguidas crises políticas, esperava-se que os 513 deputados estivessem dispostos a levar à frente a tarefa. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a declarar que o tema não poderia ficar circulando indefinidamente pela sociedade brasileira: "Todo mundo fala que é importante, que é fundamental, mas nunca se vota." De fato. E não deu outra.
Ignorou que, além da falta de consenso sobre pontos cruciais, há dúvidas com referência ao restante da proposta. E uma torrente de interesses contrariados. O próprio relator, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), em seu parecer, previu, por exemplo, a volta dos chamados showmícios e o fim da prestação de contas de campanhas mensal, pela internet. Como se sabe, os showmícios foram proibidos no ano passado. Além disso, observadores mais experimentados e realistas previam uma longa discussão até porque determinadas matérias chegaram à mesa sem terem sido "amaciadas" nas comissões.
Mas foi o voto em listas, pelo qual o eleitor escolheria não mais candidatos e sim partidos nas eleições proporcionais, que não logrou consenso em praticamente nenhuma das bancadas. Mesmo assim, líderes no Congresso apostaram na "tendência favorável" à aprovação do projeto. Para os favoráveis à implantação das listas, o fundamental é que os partidos saiam fortalecidos. Afinal, o eleitor hoje já pode votar só na legenda.
Logo, como já decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (faltando confirmação do Supremo Tribunal Federal), os mandatos são mesmo dos partidos. Além disso, com a lista partidária, as campanhas eleitorais ficariam mais baratas há quem calcule 70% mais baratas e o financiamento público se tornaria possível. Já com o fim das coligações proporcionais e a fidelidade partidária, sairia robustecido o sistema partidário, golpeando o poder econômico, que, hoje, na prática, decide quem se elege e quem não se elege.
Na outra banda, os contrários à lista insistem na tecla de que a reforma tiraria do eleitor um direito sagrado. Nessa corrente existem parlamentares que apontam ainda o risco da "ditadura partidária".
De qualquer modo, a sociedade clama pela reforma política. E certamente não está disposta a esperar mais uma década. É hora de a classe política sair do discurso de palanque, pensando não mais no próprio umbigo, mas no coletivo. Afinal, políticos são passageiros, a instituição democrática, não.
