Ouça este conteúdo
Com um certo atraso, já que o pedido foi feito pela oposição em maio, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), leu o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deve investigar o esquema bilionário de desvios de aposentadorias do INSS por meio de descontos associativos fraudulentos. Apesar disso, o início do funcionamento efetivo da comissão deve ficar apenas para agosto, após o recesso parlamentar, porque ainda são necessárias várias formalidades, como a indicação dos membros.
O Congresso tem uma boa dose de pedidos de CPI que ainda esperam respostas – e algumas dessas comissões são fundamentais para o país, como a CPI do Abuso de Autoridade, bloqueada por puro capricho do presidente da Câmara, Hugo Motta. Mas as dimensões do escândalo do INSS – a duração do esquema, levado a cabo ao longo de três mandatos presidenciais; o valor total das quantias subtraídas; e a imoralidade gritante do desvio de dinheiro essencial para a sobrevivência de milhões de aposentados – justificam que esta investigação seja iniciada antes de outras. Ao contrário do que disse o petista Jaques Wagner, vice-líder do governo no Senado, os parlamentares têm o direito e até o dever de colocar o instituto da CPI a serviço das investigações, complementando o que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União já iniciaram.
Nem blindagem do governo, nem a espetacularização das investigações servem ao povo brasileiro, que tem direito a toda a verdade sobre um esquema como o do INSS
E há muito a investigar: não somente o esquema em si, mas como foi possível que ele se perpetuasse por tanto tempo, como as tentativas de parar os sanguessugas das aposentadorias foram frustradas, e por que as fraudes dispararam no governo Lula, quando o dinheiro começou a jorrar com muito mais força nos cofres das entidades beneficiadas pelas autorizações criminosas. Como se deu o processo legislativo que acabou com a possibilidade de revalidações anuais dos tais descontos, a ponto de uma das entidades investigadas pelo esquema ter ajudado a redigir emendas a uma medida provisória? Por que, depois que o escândalo estourou, o INSS poupou um sindicato que tem entre seus dirigentes um irmão do presidente Lula, embora a entidade fosse a terceira em arrecadação com descontos de aposentadorias? Essas e outras perguntas exigem resposta.
No entanto, há o risco de a CPMI frustrar os brasileiros desde seu início. Afinal, há grandes possibilidades de a comissão ser presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), de triste memória. Aziz presidiu a CPI da Covid no Senado, em 2021, e ajudou a fazer dela um palanque político de desgaste do governo de Jair Bolsonaro (independentemente dos erros que ele possa ter cometido na condução do combate à pandemia). À frente daquela CPI, Aziz ainda permitiu a criação de tabus sobre temas como o tratamento precoce e vacinas, e ignorou casos como o estranhíssimo contrato assinado por governadores e prefeitos do Nordeste para aquisição de respiradores que jamais foram entregues. Ainda que a oposição ao governo Lula consiga emplacar um deputado do PL na relatoria da CPMI do INSS, Aziz poderia bloquear muita coisa se colocar sua lealdade ao governo acima do seu dever de investigar.
VEJA TAMBÉM:
Nem blindagem do governo e de pessoas próximas a ele, nem a espetacularização das investigações servem ao povo brasileiro, que tem direito a toda a verdade sobre um esquema como o do INSS. Saber quem o criou, quem ganhou com ele e quem permitiu que ele se estendesse por tanto tempo é essencial para que todos os culpados paguem pelo que fizeram e para que os mecanismos sejam aperfeiçoados de modo que isso jamais volte a acontecer.
