O governo federal resolveu ressuscitar um tema bastante conhecido dos brasileiros: a desburocratização. Sempre que esse assunto é retomado vêm logo à tona duas questões símbolos do formalismo exagerado: o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos. Quanto ao reconhecimento de firma, embora o país já tenha abolido a exigência de que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório, na prática essa abolição nunca foi efetivada. Curiosamente, parece que há sentido na sobrevivência dessa exigência, pois não se conseguiu arrumar outra forma de garantir que as assinaturas firmadas em documentos sejam verdadeiras e feitas pelas pessoas a quem elas pertencem. O cidadão parece sentir-se confortável por saber que sua assinatura dificilmente será falsificada, já que, para tanto, seria preciso contar com a cumplicidade dos cartórios.
O reconhecimento de firma e a autenticação de cópias em cartório representam o exemplo de burocracia que ninguém consegue acabar. Todavia, esse tema esconde uma questão de conceito, que é saber quais procedimentos burocráticos devem acabar e quais devem continuar. Existe uma lista imensa de procedimentos, práticas e exigências burocráticas que são ruins e prejudiciais à população, cujo fim é necessário, desejável e benéfico para o cidadão, e sua extinção não criaria vulnerabilidade alguma. Em qualquer lugar do mundo, existe um mínimo de burocracia necessária e, desta, nenhuma nação escapa. Ocorre que a burocracia é um ônus para o processo produtivo e significa custos para a população, razão pela qual ela deve restringir-se ao necessário, e não mais que isso.
O ponto nevrálgico para as mudanças simplificadoras reside na dificuldade de inventariar o enorme cipoal de procedimentos e imposições burocráticas nas relações dos agentes privados entre si e, destes, com o poder público. Sem o cumprimento dessa tarefa e do exame minucioso de milhares de detalhes operacionais não se consegue saber o que deve ser abolido, o que deve ser simplificado e o que deve ser mantido. O desafio é gigantesco e demanda pessoal qualificado, um método logístico de trabalho e tempo. Tudo fica ainda mais complicado quando se sabe que a desburocratização deve atingir o Poder Executivo, o Poder Judiciário, as repartições públicas federais, as estaduais e as municipais e os órgãos paraestatais.
Apesar de a tarefa parecer invencível, o governo deve ser estimulado, e até mesmo pressionado, para ir adiante, pois o país precisa reduzir custos econômicos e diminuir aborrecimentos impostos ao cidadão. É sabido que muitas injustiças e várias perversidades são infligidas às pessoas por conta de procedimentos burocráticos absurdos e injustificáveis. As pessoas mais pobres e menos instruídas são, talvez, as que mais sofrem e as que mais alto preço pagam pela burocracia e pelas demoras no atendimento de suas necessidades, sobretudo nos órgãos públicos de assistência à população.
Desburocratizar não é um programa de valor meramente humanitário. É uma necessidade econômica para melhorar a produtividade nacional, mesmo porque os custos incorridos pelos agentes produtivos são repassados ao consumidor que, ao final, é quem paga pelas exigências sem sentido com as quais as empresas têm que arcar. É o que os economistas chamam de "custos de transação", que são embutidos nas planilhas de custos dos bens e serviços para formação dos preços finais de venda. Desburocratizar é preciso, mas o governo deve executar essa tarefa com competência para que não se desmoralize, mais uma vez, uma idéia que é boa, necessária e urgente.
