O retrato do mercado de trabalho brasileiro em 2022 ficou completo com a divulgação, pelo IBGE, dos últimos dados de emprego relativos ao ano passado. Embora dezembro seja, tradicionalmente, um mês marcado por mais demissões que contratações – como, aliás, demonstrou o Novo Caged, que registrou o fechamento de 431 mil vagas com carteira assinada no último mês de 2022 –, a taxa de desemprego no trimestre móvel de outubro a dezembro ficou em 7,9%, com redução de 0,2 ponto porcentual em relação ao trimestre móvel imediatamente anterior, de setembro a novembro. Com isso, a taxa média de desemprego para o ano foi de 9,3%, a menor desde 2015, demonstrando que, ao menos em termos numéricos, o estrago causado pela pandemia foi totalmente recuperado.
O IBGE, ao divulgar seus números, ressaltou que essa recuperação só não é completa devido a alguns fatores. Os empregos informais crescem a uma velocidade muito maior que o emprego formal, com carteira assinada – em comparação com 2021, as elevações foram de 14,9% e 9,2%, respectivamente. Isso explica por que, apesar dos sucessivos recordes em número de brasileiros ocupados (categoria mais abrangente, que inclui os empregados formais, informais, domésticos, autônomos e empreendedores), os trabalhadores com carteira assinada terminaram o ano ainda abaixo do melhor número da série histórica: eram 36,9 milhões em dezembro de 2022, contra 37,5 milhões em 2014, antes que a recessão lulopetista devastasse o país. Ou seja, quando se trata da melhoria no mercado de trabalho, a qualidade não está acompanhando a quantidade.
Sem novas e melhores políticas públicas para a criação de postos de trabalho, não será possível levar o Brasil a patamares mais próximos do pleno emprego, mas essa não parece ser a prioridade de um governo obcecado em “rever” a reforma trabalhista
Ainda assim, ninguém haverá de negar que, com 2 milhões de postos de emprego formal criados no ano passado, segundo o Caged, e uma queda de 3,2 pontos porcentuais no desemprego, segundo o Ibge, o governo Lula recebeu uma “herança bendita” de seu antecessor, Jair Bolsonaro. Mas não há motivo algum para considerar que o mercado de trabalho seguirá gerando empregos por inércia: 2022 foi marcado pelo fim do ciclo de recuperação pós-pandemia, enquanto as perspectivas para 2023 são piores, com estimativas de crescimento do PIB que não passam de 0,8%. A economia já está em desaceleração, e projeções de instituições financeiras para o emprego em 2023 falam em apenas 500 mil novas vagas. Sem novas e melhores políticas públicas para a criação de postos de trabalho, não será possível levar o Brasil a patamares mais próximos do pleno emprego.
No entanto, isso parece estar longe das preocupações do governo. Na célebre entrevista ao Valor Econômico em que prometeu colocar os Correios para substituírem o Uber caso o aplicativo deixasse o país, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, elencou como prioridades, além da regulamentação dos aplicativos, a revisão da reforma trabalhista e a valorização do salário mínimo, sem mencionar a geração de empregos. Questionado sobre possíveis projetos para diminuir custos de contratação, Marinho respondeu apenas que “Só tem uma coisa que estimula contratação: economia funcionando. Não tem milagre se não tem consumo”. Ou seja, para o ministro não existe nenhum fator externo ao dinamismo próprio da economia que esteja dificultando contratações: nem o excesso de tributos sobre a folha salarial, nem a insegurança jurídica que ainda persiste nas relações trabalhistas apesar dos avanços da reforma de 2017 (a mesma que o governo quer “rever”). E Marinho ainda deixou subentendido que aposta no aquecimento da economia pela via do estímulo ao consumo e ao gasto estatal (como quando diz que “há uma diretriz do presidente Lula de retomar o conjunto de obras o mais rápido possível. Isso é geração de emprego na veia lá na ponta”), em uma repetição do processo que levaria, anos mais tarde, à recessão de 2015-16.
Milagre, portanto, será um desempenho robusto do mercado de trabalho em 2023 com lideranças como Luiz Marinho à frente das políticas públicas para a área. A não ser que haja uma reorientação radical do direcionamento dado por ele à pasta, qualquer grande resultado em termos de geração de emprego virá apesar do que Marinho fizer, e não por causa das suas políticas. Com a economia já pisando no freio, o país deveria estar discutindo uma boa reforma tributária que reduzisse os custos de contratação, bem como outras políticas que ampliassem a liberdade econômica e estimulassem o empreendedorismo, mas não é o que acontece, para prejuízo dos 8,5 milhões de brasileiros ainda desempregados.
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