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O lançamento do chamado Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio pelo governo federal nesta semana expõe, de forma quase didática, o descompasso entre o discurso político e a realidade das ações do governo federal voltadas para as mulheres. Anunciado durante evento em Brasília, com direito a discursos inflamados, o pacto simplesmente não traz nenhuma proposta concreta ou medida efetiva capaz de alterar, de maneira substantiva, o ambiente de impunidade que sustenta a violência contra a mulher no Brasil.
Nos últimos anos, a violência contra as mulheres só tem crescido. Em 2024, o país registrou 1.492 feminicídios; em 2025, o total subiu para 1.518 vítimas, o maior número desde a criação da lei que tipificou o crime. Isso significa que, em média, quatro mulheres brasileiras são assassinadas por dia. Houve crescimento também em outros crimes associados à violência contra as mulheres, como perseguição (stalking), violência psicológica, e crimes de violência sexual, como estupro.
As mulheres brasileiras não pedem discursos vazios; pedem segurança. Querem que criminosos sejam presos, julgados e punidos em tempo razoável – antes que a reincidência produza novas vítimas
Tudo isso sob a atual gestão federal, que fez da pauta feminina um de seus principais pilares retóricos durante a campanha eleitoral passada. Na prática, porém, pouco foi feito para alterar o cenário. Dados oficiais mostram que, em 2024, apenas 12% dos recursos previstos para ações de combate à violência contra a mulher foram efetivamente executados. Pactos, programas e campanhas sucessivas acumulam-se no discurso, mas não se traduzem em proteção real. A omissão administrativa, nesse caso, não é abstrata – tem consequências diretas, mensuráveis e, como demonstram os números, é paga com vidas.
Violência contra a mulher não se combate com comissões, slogans, declarações genéricas de compromisso ou frases populistas, como a de Lula afirmando que “vai meter a colher”. Combate-se com polícia presente, investigação eficiente e rápida, fiscalização rigorosa de medidas protetivas, penas proporcionais à gravidade dos crimes e um sistema de Justiça que funcione como fator de dissuasão, não como estímulo indireto à reincidência.
O caso de Sérgio Nahas, preso recentemente 22 anos após assassinar a própria esposa, ilustra de forma exemplar o colapso desse sistema. Não se trata de exceção exótica, mas de sintoma estrutural: a demora judicial, a fragilidade da persecução penal e a incapacidade do Estado de oferecer resposta proporcional à violência praticada. As mulheres brasileiras não pedem discursos vazios; pedem segurança. Querem que criminosos sejam presos, julgados e punidos em tempo razoável – antes que a reincidência produza novas vítimas.
A hipocrisia do governo se torna ainda mais evidente quando se observa sua atuação política. Historicamente, o petismo resistiu sistematicamente a propostas de endurecimento penal e de maior responsabilização de agressores, sempre sob o argumento abstrato da proteção de garantias fundamentais – invariavelmente as do agressor, raramente as da vítima. No Congresso, parlamentares do partido votam contra projetos que exigem maior cumprimento de pena para crimes hediondos, como estupro e homicídio, enquanto o discurso oficial insiste em proclamar uma suposta “guerra” contra o feminicídio.
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Não é irrelevante, tampouco, a forma como o tema é tratado no plano eleitoral. Nas comemorações recentes do aniversário do PT, em Salvador, dirigentes partidários trataram as mulheres como eleitorado estratégico, essencial para projetos de reeleição. A linguagem é reveladora: mulheres aparecem como segmento a ser mobilizado simbolicamente, alvo de promessas e discursos inflamados, mas não como destinatárias de políticas públicas eficazes, capazes de garantir segurança concreta no cotidiano.
Enquanto governos insistirem em tratar a violência contra a mulher como peça retórica, o número de vítimas continuará a crescer. Pactos sem execução, discursos vazios e promessas sem consequência não alteram a realidade – apenas a disfarçam. A violência contra a mulher não persiste por falta de diagnósticos, mas por ausência de decisões. E cada vez que o Estado escolhe a encenação em lugar da ação, o preço é pago pelas mulheres.
