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Editorial

Dívida pública e expansão monetária

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Impressão de cédulas de real na Casa da Moeda do Brasil. (Foto: Marcelo Sayão/EFE)

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A moeda é uma espécie de vale com um dado valor fixado em seu corpo, no caso da moeda material (papel ou metal), que serve como meio de pagamento e recebimento em uma operação de compra e venda de bens e serviços, empréstimos, doações e outras operações em que uma parte deve entregar algum valor monetário a outra parte, seja pessoa física, empresa, governo e instituições em geral. Até o início do século 17, a moeda utilizada era essencialmente a moeda manual, em forma de cédulas de papel ou peça metálica. Com a evolução dos negócios e do sistema bancário, os pagamentos e recebimentos a qualquer título passaram a ser feitos por meio de contas de pessoas físicas ou jurídicas em instituição bancária, na qual entrava moeda por recebimentos e saía moeda por pagamentos. Essa moeda movimentada via débitos e créditos em bancos é chamada de moeda escritural.

A principal questão na gestão da emissão e controle da moeda é quanto de moeda manual mais moeda escritural deve circular na economia, e como o Banco Central chega à conclusão do valor total de moeda necessário para viabilizar todas as transações que envolvem dinheiro. O início da solução desse problema parte da constatação de que o total de moeda circulante deve ser adequado ao volume de bens e serviços transacionados segundo os preços desses mesmos bens e serviços mais as transações de doações, empréstimos, compra e venda de ativos financeiros (operações de aplicações e investimentos) etc.

A experiência histórica já provou que, quando o governo emite moeda acima da soma do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) mais o aumento das operações monetárias de empréstimos e comércio de ativos financeiros, os preços acabam subindo para ajustar o estoque de moeda circulante ao volume de transações monetárias existentes na economia. Assim, uma questão a ser entendida diz respeito aos motivos que levam à necessidade de emissão monetária. Uma das explicações está no resultado das contas do governo, que é o ente responsável pela emissão e controle da moeda circulante, tarefa geralmente atribuída ao Banco Central.

A expansão monetária de 2025 foi de 11,6% no conceito M2 (soma da moeda manual mais moeda escritural em circulação), bem acima da inflação de 4,26%

A necessidade de aumento da base monetária (soma da moeda manual mais a moeda escritural em circulação) começa pela forma como o governo cobre seus gastos quando existe déficit público (gastos governamentais maiores do que a arrecadação tributária). Quando o governo gasta mais do que arrecada, há somente três saídas para o problema: aumentar os impostos, tomar dinheiro emprestado ou emitir moeda. Em geral, nas economias de mercado e de livre comércio, à medida que os governos passaram a ter déficits públicos crônicos e houve aumento da dívida pública derivada de empréstimos tomados pelo ente estatal, os governantes passaram a lançar mão de emissão de moeda e consequente expansão da base monetária. No Brasil, esse comportamento passou a ocorrer sistematicamente após a Segunda Guerra Mundial.

Desde os anos 1950, sobretudo após o governo Juscelino Kubitschek, com seus déficits financeiros decorrentes de gastos exorbitantes, como foi a construção de Brasília, os governos sempre recorreram ao aumento da dívida pública e emissão de moeda para cobrir seus déficits, prática que está na base da inflação crescente que tomou conta do Brasil desde os anos 1960 até a edição do Plano Real (em 1994), salvo alguns períodos de estabilidade de preços. Nos anos 1980, entre os pontos centrais dos debates sobre a inflação e a incapacidade do governo de combatê-la estava a expansão da base monetária, que os economistas garantiam ser a principal causa da inflação crônica e resistente. Como o Banco Central era apenas um órgão cumpridor de ordens do governo, a emissão de moeda havia se tornado prática corriqueira e o Brasil seguiu cobrindo parte dos déficits governamentais com emissões de dinheiro.

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A inflação resultante da emissão de moeda é um imposto perverso e sem lei, que corrói o poder aquisitivo da população e das empresas, contribuindo assim para o empobrecimento das famílias, redução dos investimentos produtivos e inibição do crescimento econômico. O Brasil precisou amargar décadas de inflação, baixo crescimento do PIB, desemprego e elevados índices de pobreza até conseguir domar a inflação com o Plano Real, cujo êxito foi facilitado pelo fato de a nação ter começado a enfrentar com mais seriedade a emissão de dinheiro e a expansão da base monetária. Esses aspectos tornaram-se mais claros quando a sociedade brasileira passou a perceber as vantagens de viver sem inflação.

O histórico da inflação brasileira e sua relação com a emissão de moeda derivada de déficits do setor público é importante para levantar o alerta de que atualmente o país corre o risco de voltar aos velhos tempos e tomar o perigoso rumo de emitir moeda e aumentar a dívida pública para pagar seus déficits. Como há tempo a expansão da base monetária deixou de ser assunto presente nos debates, ficando quando muito restrito a discussões teóricas entre os economistas, a expansão monetária de 2025, que foi de 11,6% no conceito M2 (soma da moeda manual mais moeda escritural em circulação), bem acima da inflação de 4,26%, recomenda especial atenção, principalmente porque governo nenhum controla gastos em ano de eleições.

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