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EDITORIAL 2

Empate no STF

Dentre as diversas decisões que o presidente Lula deixou para resolver depois das eleições está a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Eros Grau se aposentou em agosto deste ano e ainda não foi substituído. A composição atual, com dez ministros, tem causado problemas. De acordo com a Constituição, é necessário o mínimo de seis votos para se decidir sobre matérias constitucionais. Sem o novo nome, o STF vivenciou nesse período dois empates, nos casos dos recursos contra a Lei da Ficha Limpa, impetrados por Joaquim Roriz (PSC-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Faz-se urgente a decisão do presidente, visto que o Supremo não pode passar por mais nenhuma situação delicada como as duas recentes pelo bem da segurança jurídica da Nação.

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