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A falência da empresa de telecomunicações Oi foi decretada pela Justiça do Rio de Janeiro no último dia 10. A empresa sofria com dificuldades graves havia mais de uma década, culminando com o fracasso na tentativa de reestruturar as dívidas que, segundo noticiado, estariam em torno de R$ 15 bilhões. A sentença foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após declaração feita pelo interventor de que a empresa estava em situação de insolvência. A falência encerra um capítulo bastante instrutivo a respeito de como o intervencionismo governamental na economia pode ter consequências bastante catastróficas. Afinal, praticamente toda a história da Oi foi feita à base de vários empurrõezinhos do poder público ao longo de sua existência, dos quais o maior foi a escolha por fazer da empresa uma “campeã nacional”, durante a passagem anterior do petismo pelo Palácio do Planalto.
A intervenção do governo na economia se dá por dois instrumentos principais. Um é pela criação e operação de empresas estatais. O outro é pela regulação da atividade econômica em toda a sua extensão, desde as leis sobre investimentos empresariais até as normas e licenças de autorização, implantação, operação, tributação, contratação de empregados, obrigações ambientais, programas de financiamento e regras de comércio exterior. O Brasil é um país de capitalismo tardio, no sentido de que o sistema econômico demorou para se desenvolver, principalmente quanto à industrialização que vinha crescendo no mundo a partir de 1820, com o desenvolvimento da estrada de ferro na Inglaterra, do trem de ferro e do navio a vapor.
A industrialização no Brasil começou mais tarde em comparação com países europeus, como a Inglaterra. Enquanto os ingleses estavam desenvolvendo a Primeira Revolução Industrial, no século 19, o Brasil ainda era colônia de Portugal, com uma economia baseada no trabalho escravo e na exportação de produtos agrícolas. Até a chegada de dom João VI ao Brasil, em 1808, o país continuava na condição de colônia; o reino português proibia a instalação de indústrias por meio de um alvará de 5 de janeiro de 1785 que vedava a instalação de fábricas e manufaturas em território brasileiro. Esse alvará foi revogado em 1.º de abril de 1808 por dom João VI, logo após a chegada da corte portuguesa ao Brasil.
A história da Oi foi marcada pela generosa ajuda estatal para se expandir muito além de suas capacidades, combinada com o delírio petista de achar que a mera vontade de Lula e Dilma seria capaz de conceder projeção internacional a uma empresa made in Brazil
Tendo declarado sua independência em 1822, o Brasil teve uma expansão industrial que caminhou lentamente, tendo início real bem mais tarde na comparação com as economias europeias. O ambiente para investimento industrial no Brasil melhorou um pouco a partir de 1844, quando foi baixada a Lei Alves Branco (em referência ao nome do ministro da Fazenda Manuel Alves Branco), pela qual foi imposta tarifa de 30% sobre produtos importados que não tivessem similares nacionais e 60% sobre os importados que tivessem produtos similares nacionais. Apesar de todas essas alterações no cenário legal e nos esforços de expansão industrial, o Brasil somente começou de fato seu processo de industrialização a partir dos anos 1930, já no governo de Getúlio Vargas, com parte expressiva representada pela implantação de empresas estatais.
Essa digressão histórica é importante para mostrar que o desenvolvimento industrial brasileiro traz duas marcas relevantes: começou bem mais tarde que os países desenvolvidos, de um lado, e apresentou forte presença das empresas estatais no quadro geral da industrialização nacional, de outro lado. A partir daí, o setor estatal brasileiro passou a ter presença relevante no processo industrial e também em setores de infraestrutura e serviços, como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, água e saneamento, telefonia, saúde, educação etc.
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É nesse contexto que entra a implantação e expansão do setor de telefonia no Brasil, que até o início da década de 1990 era basicamente estatal, com companhias pertencentes aos estados, à União e algumas estatais municipais. A partir do governo Fernando Henrique Cardoso, iniciado em 1995, o Brasil levou adiante o processo de privatização das empresas de telefonia, principalmente com sucessivos leilões de privatização no ano de 1998. Foi na esteira dessa fase que surgiu o grupo telefônico chamado Telemar, do qual foi originada a Oi.
A política de privatização iniciada com Itamar Franco e levada adiante por Fernando Henrique – que incluiu, além da telefonia, empresas como a Embraer e a Vale, hoje líderes mundiais em seus setores, bem como o saneamento e venda dos bancos estaduais – foi um lampejo desestatizante em um país cuja elite dirigente (políticos, governantes e altos burocratas públicos) sempre foi, em sua maioria, estatizante e intervencionista, de forma que conseguiu transmitir suas ideias para grande parcela da população que vê no Estado a solução para seus problemas. Sempre foi difícil convencer a nação de que a privatização de empresas estatais traz diversas vantagens, como 1. melhoria da eficiência da economia, pois o setor privado é mais eficiente; 2. redução da corrupção, pela redução do tamanho do governo e diminuição das oportunidades de fraudes; 3. redução da politização de problemas econômicos; 4. melhora da qualidade dos serviços, pois a empresa privada é mais sensível aos reclamos do consumidor; 5. melhora da situação fiscal do governo em função do ingresso de dinheiro da venda; 6. redução da dívida pública e dos juros pagos pelo governo; e 7. ampliação do espaço da liberdade, pela redução da concentração do poder político e do poder econômico nas mãos do governo.
A Oi representou o estatismo com outra roupagem: não era uma companhia estatal, mas nunca deixou de contar com a camaradagem do Estado para camuflar sua falta de competitividade
Dadas as décadas de mentalidade estatizante e a feroz oposição da esquerda, que sempre tratou privatizações como “entrega” do “patrimônio do povo”, foi notável que governos anteriores tenham conseguido realizar desestatizações de vulto. A privatização da telefonia foi acertada, a julgar pelo resultado das demais empresas privatizadas nesse setor, cujo crescimento e modernização tecnológica foram expressivos. Mas isso não significou que o intervencionismo havia terminado com a privatização das empresas que viriam a compor a Oi – pelo contrário, a interferência do Estado está na gênese da companhia, pois a antiga Telemar só havia conseguido arrematar o lote com 16 estados de Norte, Nordeste e Sudeste, e que era o menos atrativo, porque o governo FHC abriu uma exceção à regra que exigia dos interessados a expertise no setor de telecomunicações.
No segundo mandato de Lula, a Oi – o nome fora adotado em 2002 – foi escolhida por Lula para ser uma das chamadas “campeãs nacionais”, empresas de vários setores que teriam potencial para expansão internacional, levando o nome do Brasil ao exterior. Em 2008, o BNDES ajudou na fusão entre Oi e Brasil Telecom; em 2013, já no governo Dilma Rousseff, veio a fusão com a Portugal Telecom, novamente com dinheiro do BNDES, de fundos de pensão e de investidores privados. Mas todos esses passos tinham sido muito maiores que as pernas da Oi: nenhuma das empresas envolvidas nas transações – incluindo a própria Oi – estava financeiramente saudável; as dívidas se acumularam até que, em 2016, a companhia entrou em recuperação judicial; vendeu diversos ativos, mas nunca se recuperou completamente; os R$ 15 bilhões em dívidas e a falência o atestam.
A derrocada da Oi é um caso específico que não representa a situação geral do setor telefônico nem dos demais setores privados, cuja privatização foi bem-sucedida. Mas sua história tem peculiaridades: a generosa ajuda estatal para se expandir muito além de suas capacidades, combinada com o delírio petista de achar que a mera vontade de Lula e Dilma seria capaz de conceder projeção internacional a uma empresa made in Brazil. A Oi representou o estatismo com outra roupagem: não era uma companhia estatal, mas nunca deixou de contar com a camaradagem do Estado para camuflar sua falta de competitividade. Sua falência mostra o que acontece quando burocratas pautados por ideologias intervencionistas, não contentes com o controle que detêm sobre as empresas estatais, continuam tendo poder para influenciar também os rumos das companhias privadas.
