A atitude certa pelos motivos errados

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, parece ter se consolidado como o nome preferido de Lula para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. No entanto, ao contrário do que ocorreu meses atrás, quando o presidente da República indicou seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para o lugar de Ricardo Lewandowski e viu seu escolhido ser rapidamente aprovado, o caminho de Dino até a cadeira de ministro do Supremo não será simples – o que, no fim, seria ótimo para o país, embora o mesmo não se possa dizer das motivações que guiam a resistência ao nome.

Flávio Dino não é, nem de longe, um nome adequado para o Supremo Tribunal Federal. Apesar de ter feito carreira na magistratura (o que o diferencia da maioria dos atuais dez ministros), suas posições recentes demonstram que, uma vez instalado no órgão máximo do Judiciário brasileiro, ele não ajudaria a reconduzir a corte no necessário caminho da normalização institucional e do respeito às liberdades democráticas. Pelo contrário: sua atuação no Ministério da Justiça deixou evidente seu pendor liberticida, especialmente durante a tramitação do chamado “PL das fake news”, quando o ministro colaborou com a repressão às manifestações contrárias ao projeto, vindas das big techs, como se partes diretamente atingidas pelo projeto não tivessem o direito de tornar pública sua opinião. Episódios como o “desaparecimento” de imagens do 8 de janeiro, que evidenciaram a arrogância e o desprezo de Dino por quem discorda dele, e as críticas à Lava Jato também colaboram para termos a certeza de que o Supremo não é lugar para o atual ministro da Justiça.

Uma vez instalado no órgão máximo do Judiciário brasileiro, Flávio Dino não ajudaria a reconduzir a corte no necessário caminho da normalização institucional e do respeito às liberdades democráticas

Antes fossem esses os fatores por trás das objeções à possível nomeação de Dino, no entanto. A verdadeira razão é bem mais prosaica: as ambições do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por agendar as sabatinas dos nomeados para o STF. Ele quer voltar a comandar o Senado quando Rodrigo Pacheco (PSD-MG) terminar seu mandato, pretende colocar seu irmão na prefeitura de Macapá, e gostaria de indicar mais aliados para cargos importantes. Para conseguir tudo isso, precisa agradar senadores e líderes da oposição a Lula, além de recorrer ao conhecido método de criar dificuldades para vender facilidades – segundo informações de bastidores, Alcolumbre estaria disposto a fazer Lula e Dino esperarem mais que os cinco meses de chá de cadeira pelo qual passou André Mendonça, o segundo indicado de Jair Bolsonaro para o STF.

Em menor grau, conta também o cálculo político do próprio Pacheco, que deve disputar a reeleição para o Senado em 2026, mas se desgastou com parte de seu eleitorado ao não ter uma postura mais firme diante de abusos cometidos pelo STF. O favorito do presidente do Senado para o lugar de Rosa Weber era ele mesmo, mas o plano não vingou, mesmo com o apoio de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O “plano B” de Pacheco e Alcolumbre dá uma boa ideia do deserto de possibilidades que o país vive quando se trata de sua suprema corte: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, apadrinhado de Renan Calheiros (MDB-AL) e o responsável pela absurda perseguição movida pelo órgão contra o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, condenado pela corte de contas a uma multa milionária por uma irregularidade que ele jamais cometeu. No entanto, Dantas também ficou pelo caminho na disputa pela vaga no STF.

Estamos, então, diante de um caso em que o Senado poderia fazer a coisa certa, barrando alguém que não tem condições de se tornar ministro do STF, pelos motivos mais errados possíveis, como jogos de poder, ambições fisiológicas pessoais e a preferência por outros candidatos também desqualificados. O Brasil não padece de escassez de bons nomes para a suprema corte, mas a desolação moral trazida pelo petismo faz com que esses bons nomes nem cheguem a figurar nas listas de favoritos, restando apenas esperar que o Senado se mobilize em torno da aprovação de alguém que seja um mal menor em comparação com Dino ou Dantas.