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A dimensão do caos que se abateu sobre a política tributária nos últimos meses tem poucos precedentes na história brasileira. Deixando claro que o objetivo do governo é aumentar a arrecadação de tributos em proporções elevadas, o governo federal lançou um conjunto de medidas de forma improvisada, sem debate, sem aviso e de forma tão atabalhoada que mais parecia um bando de amadores tratando de assuntos que não entendem e sem qualquer preocupação com as graves consequências sobre a economia nacional e a vida da população.
Usando da cultura esquerdista de crítica e rejeição ao sistema financeiro e à prática de poupança e investimentos em ativos financeiros, inculcada na população especialmente por governos populistas e partidos de esquerda, o governo federal anunciou várias medidas aumentando tributos, principalmente sobre os investimentos financeiros, como se estes fossem descolados da produção real de bens e serviços, do emprego, da renda e do padrão de bem-estar social médio da população.
O estopim da confusão nasceu com a tentativa inicial de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de investimentos e movimento de capitais no exterior. A falta de lógica econômica e o pesado gravame sobre operações de pessoas físicas e pessoas jurídicas alcançadas pelo aumento do IOF fizeram as medidas serem rechaçadas pelos agentes de mercado, sobretudo pelas empresas e pessoas que fazem negócios com o exterior. Após as reações e a indignação de boa parte do Congresso Nacional, o pacote foi apenas parcialmente revogado, mas o governo federal e o Ministério da Fazenda resolveram não parar por aí em sua sanha arrecadatória e novas medidas para aumentar impostos foram anunciadas.
O governo Lula conhece apenas uma via de revisar o orçamento: atormentar a sociedade, prejudicar os negócios e inibir o espírito empreendedor por meio de aumento de tributos
Sem dar indicação de que pretende revisar seu orçamento e fazer avaliação dos gastos públicos a fim de conseguir opções para redução de gastos, o governo ignora a busca de melhoria na eficiência administrativa e na gestão dos programas públicos. O governo Lula conhece apenas uma via: atormentar a sociedade, prejudicar os negócios e inibir o espírito empreendedor por meio de aumento de tributos, mesmo sabendo que todos os ônus recairão sobre os ombros da população, principalmente das classes mais sofridas. Sempre é útil lembrar que o governo Lula subiu ou criou impostos 24 vezes desde 2023 – uma a cada 37 dias.
O regime político que tomou conta do Brasil, sob a liderança do Partido dos Trabalhadores e seus aliados, vem aplicando as ideias do comunista Antonio Gramsci (1891-1937), principalmente a estratégia para esvaziar o sistema capitalista e dominar a sociedade baseada na tomada da propriedade privada não pelo confisco violento, mas pela tributação progressiva. Como bons seguidores das ideias de Gramsci, Lula e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, odeiam examinar qualquer proposta para reduzir o tamanho do Estado e melhorar a gestão pública. Pelo contrário, a tática é tentar convencer a sociedade que o progresso do país e a melhoria do bem-estar social dependem de mais governo, mais tributos e um Estado grande, estratégia que comprovadamente vive de fracasso em fracasso.
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Sobre as medidas anunciadas pelo governo, o ministro da Fazenda veio com um discurso que não convenceu, dizendo que o objetivo é manter o equilíbrio fiscal e encontrar fontes de arrecadação estáveis para substituir a parte do aumento do IOF que foi abandonada. Na sequência, o ministro anunciou um novo pacote de medidas, sendo as principais a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos financeiros atualmente com isenção fiscal, como é o caso das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), debêntures incentivadas, Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).
O ministro Haddad declarou que o aumento de impostos sobre tais aplicações financeiras destina-se a fazer correção de distorções no sistema de crédito e ser uma forma de equilibrar as contas públicas. É uma afirmação solta e sem prova. Na prática, as medidas vão encarecer o crédito, principalmente para os setores que usam os instrumentos financeiros taxados para captar recursos destinados a suas atividades produtivas. O governo está operando no modo “gastar e taxar”, sem dar importância se as aplicações financeiras oneradas com mais impostos são destinadas a viabilizar investimentos essenciais para os setores afetados e se os efeitos inibidores provocarão retração na economia – ou seja, PIB menor, menos empregos, queda de renda e mais pobreza.
No pacote do governo constam outras medidas como: unificação em 17,5% da alíquota de imposto sobre aplicações de renda fixa, independentemente do prazo de vencimento, em substituição às atuais alíquotas entre 15% e 22,5%; elevação de 15% para 20% do imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) pagos pelas empresas como mecanismo utilizado por pessoas jurídicas, especialmente bancos, para remunerar acionistas; elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, caso das fintechs, cuja alíquota reduzida sobe de 9% para 15%. Se aprovadas, essas medidas têm de obedecer ao princípio da anualidade e só poderiam entrar em vigor em 2026.
Muitos são os exemplos na história mundial mostrando que o governo é eficiente para empobrecer os ricos sem ser eficiente na arte de enriquecer os pobres
Um dos defeitos dessas medidas é que elas não estão incluídas em qualquer reforma tributária estruturada, mas são apenas casuísmos nocivos à economia, baixados por um governo que só pensar em gastar e taxar, pouco importando os impactos sobre o produto nacional e a renda da população. Ademais, sempre que faz uma reforma tributária, o governo aumenta a carga de tributos, e mais uma vez é isso que vai acontecer com a reforma aprovada no Congresso Nacional em seus princípios, pois a definição das alíquotas dos novos tributos foi deixada para aprovação via lei complementar.
Muitos são os exemplos na história mundial mostrando que o governo é eficiente para empobrecer os ricos sem ser eficiente na arte de enriquecer os pobres. Entre outras razões, quanto mais dinheiro retira das empresas e da população por meio de tributação, mais o governo incha a máquina estatal, mais dinheiro dá para castas de funcionários públicos nos três poderes e mais desperdiça, contribuindo assim para piorar a concentração de renda. E, como se sabe, a economia é uma máquina que, se for contaminada por excesso de impostos, emperra, produz mal, tem baixa produtividade e baixo crescimento.
Esses pacotes tributários improvisados e baixados sem debate servem somente para saciar a fome de dinheiro do governo e agora, como ocorre no Brasil de Lula e Fernando Haddad, não é diferente. Entre os setores gravemente afetados pelas medidas tributárias estão a construção civil, o agronegócio, o setor financeiro e todas as pessoas que poupam e aplicam seus recursos para emergências ou aposentadoria. Se o setor estatal como um todo, incluindo as empresas estatais, não for parado em sua sanha de gastar sem controle, o Brasil não deixará a sina de ser um país rico de recursos naturais e pobre de produção e padrão médio de vida.
