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Editorial 1

Inflação é imposto

A discussão que se seguiu ao anúncio de que o governo irá tributar os ren­­dimentos das cadernetas de poupança com saldo superior a R$ 50 mil levantou uma questão pouco entendida pelos brasileiros: o fato de que, ao tributar rendimentos financeiros, o governo lucra com a inflação. Quando alguém compra um título público e recebe 8,75% de ju­­ros ao ano, o governo cobra até 20% de Im­­posto de Renda sobre o ganho total do aplicador, apesar de o equivalente a 4,5% referir-se apenas à correção monetária, considerando uma taxa de inflação anual neste porcentual. No exemplo citado, descontada a inflação, o ganho real do aplicador é de 4,25% no ano. Como o imposto é sobre o total, o governo come 1,75% (20% sobre 8,75%), deixando um ganho em forma de juro real de apenas 2,5% ao ano.

Essa é apenas mais uma das formas que o governo tem para se defender do processo inflacionário, deixando o ônus do problema para a população. Tanto os que recebem renda do trabalho quanto os que ganham renda do capital sofrem perdas com a inflação. Num primeiro momento, os rendimentos financeiros nominais são corroídos, situação que até mesmo políticos, alguns por ignorância e outros por má fé, não compreendem bem, o que os motiva a criticar a taxa de juros, sem mencionar que parte dela é apenas o reflexo da inflação. Segundo, a inflação tem o efeito de reduzir o valor dos ativos, sejam eles financeiros ou reais, tais como imóveis, ações ou aplicações de renda fixa.

Quando se compara a taxa de juros básica no Brasil com a taxa básica de outros países sem considerar a inflação e os impostos so­­bre os juros, a conclusão é defeituosa e equivocada. Uma análise honesta e tecnicamente correta, comparando a Selic, que é a taxa básica brasileira, com a Prime Rate, que é a taxa básica nos Estados Unidos, exige expurgar os tributos e a inflação sobre os juros, lá e aqui. Somente assim é possível tirar conclusões sobre a realidade dos fatos e os efeitos sobre a economia em ambos os países. Para as autoridades governamentais ou essa discussão não é muito interessante ou eles, não todos, realmente não conseguem ver o problema em toda a sua complexidade.

É por essas e outras que a melhoria do de­­bate econômico e o desenvolvimento do país dependem de que tanto os políticos quanto os governantes tenham um mínimo de educação financeira e conhecimentos, ainda que rudimentares, de teoria econômica. Porém, a falta de instrução financeira e o desconhecimento do funcionamento da economia são deficiências que não se resolvem em curto prazo. É um processo longo e demorado, mesmo assim, desde que os currículos escolares comecem a ensinar os conteúdos pertinentes.

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