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Em sua reunião mais recente, o Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, contra toda a gritaria petista que remonta aos tempos em que o presidente da instituição ainda era Roberto Campos Neto, a quem Lula não podia demitir graças à legislação que garante autonomia e mandato fixo para os dirigentes do Banco Central. A gritaria, no entanto, foi até suave para os padrões da conhecida agressividade verbal dos petistas quando se referem a seus adversários, já que hoje o Copom tem sete membros indicados por Lula e apenas dois remanescentes do governo de Jair Bolsonaro. Mas, se é assim, por que a maioria nomeada por Lula não reduz os juros, como quer o presidente?
A resposta é simples: o Banco Central tem a missão de administrar a política monetária com o objetivo de combater a inflação, que é reconhecidamente um dos principais males sociais. A inflação, quando sai do controle e faz que os preços variem o tempo todo, como o Brasil já viu muitas vezes, gera efeitos maléficos como a perda de poder de compra dos salários, a inibição dos investimentos, o descontrole dos orçamentos públicos e privados, mas principalmente a perda da função dos preços como sinal que orienta as operações financeiras realizadas na economia.
Juros altos servem para frear o aumento de preços que decorre da desorganização da economia quando o governo gasta mais do que arrecada, prática comum do governo Lula
Esse quadro conduz à discussão sobre as causas que promovem a inflação e dificultam as melhorias econômicas e sociais. A primeira resposta para a pergunta sobre o que, afinal, provoca a inflação está nos crônicos déficits fiscais do governo e no aumento contínuo da dívida pública. O Copom e o Banco Central como um todo, mesmo com diretores de vertentes políticas diferentes, há tempo vêm agindo sob a premissa de que déficits fiscais constantes e dívida pública que cresce rotineiramente formam o principal obstáculo para a queda da taxa de juros.
Além disso, há limites para o crescimento do endividamento do governo, mesmo porque uma medida das mais utilizadas (e considerada fundamental para a saúde econômica de um país) é a proporção entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB). Recentemente, Lula voltou a afirmar que a dívida brasileira, já passando dos 84% do PIB, não deveria preocupar porque está longe de ser a mais alta do mundo, estando abaixo da norte-americana (que ultrapassa 120% do PIB) ou da japonesa (que supera os 200%). No entanto, duas observações simples mostram a insuficiência do argumento lulista.
A primeira observação é que os juros médios da dívida pública dos Estados Unidos não passam de 3,5% ao ano e, no Japão, a taxa básica para títulos de curto prazo está em 1,25% ao ano; no Brasil a Selic é de 13,75%, para uma inflação de 4,5%. Isso quer dizer que o custo anual da dívida do governo no Brasil é muitas vezes maior que nos Estados Unidos e no Japão. A segunda observação é que a comparação da dívida pública com o PIB é insuficiente para analisar a gravidade do problema, pela simples razão de que o PIB pertence às pessoas, às empresas e, também, ao governo. Ou seja, a parte do governo brasileiro no PIB está limitada pela carga tributária efetivamente arrecada, hoje em torno de R$ 4,4 trilhões, ou seja, um terço do PIB de R$ 13,2 trilhões, para uma dívida pública de R$ 11,1 trilhões, isto é, 85% desse mesmo PIB.
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Diante desse quadro, a taxa Selic elevada é um instrumento de política monetária usado para frear o aumento de preços que decorre da desorganização da economia quando o governo gasta mais do que arrecada de forma contínua, prática comum do governo Lula. A inflação é uma doença perversa não apenas pelo efeito de empobrecer os trabalhadores e castigar mais fortemente as camadas mais pobres da população, mas também pela capacidade de inibir investimentos, distorcer o sistema de preços, dificultar o planejamento financeiro e, por consequência, inibir o crescimento do PIB.
Na cadeia de fenômenos econômicos há interligação entre as diversas variáveis do sistema produtivo e, no fim das contas, os déficits fiscais do governo disparam uma sequência de efeitos que terminam por frear o crescimento e piorar as condições de vida de toda a população, mas sobretudo das camadas de mais baixa renda. Quando Lula diz que um pouco mais de déficit não tem importância, e que o controle das contas públicas é uma “babaquice”, ele está zombando dos conhecimentos acumulados, ignorando os males que os déficits e a inflação provocam, e revela que, embora ocupe o mais alto cargo público da nação, não tem o menor constrangimento em dizer impropriedades imperdoáveis para quem ocupa o cargo de chefe de Estado.
Por fim, quando o governo faz déficits fiscais e mais dívida pública todos os anos, chega o momento em que o sistema econômico não dispõe de mais poupanças em valores suficientes para financiar toda a dívida do governo por meio de compra de títulos públicos, restando então a saída de aumentar impostos (o que prejudica pessoas e empresas, além de inibir a expansão dos negócios) ou imprimir dinheiro (o que causa inflação). O problema é que ninguém sabe ao certo em que montante da dívida pública chega-se a esse impasse. E, quando ele chegar, a desordem econômica total e mais pobreza formam a colheita certa da má administração econômica do governo.



