Justiça, ainda que tardia

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Quatro décadas depois dos assassinatos pelos quais foi condenado, o terrorista italiano Cesare Battisti finalmente começa a pagar pelos seus crimes. Battisti já está na Itália para cumprir a pena de prisão perpétua à qual foi condenado pela Justiça italiana em 1987. Uma flagrante injustiça cometida pelo lulopetismo está corrigida, graças à ação da Bolívia de Evo Morales, do presidente Jair Bolsonaro e de seu antecessor, Michel Temer.

Battisti, ex-membro dos Proletários Armados pelo Comunismo, já tinha uma condenação por participação em grupo armado e outros crimes em 1979, mas escapou da prisão dois anos depois. Depois de idas e vindas entre França e México, o terrorista entrou no Brasil com documentos falsos em 2004 e foi preso em 2007. Dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político, desprezando o parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Mas o ato final da proteção petista a terroristas de esquerda viria no fim de 2010. O Supremo Tribunal Federal havia autorizado, em 2009, a extradição de Battisti para a Itália, mas ressaltara que a decisão final seria do presidente Lula. No último dia de seu mandato, o petista decretou: Battisti não voltaria para a Itália.

Não se pode descartar a possibilidade de a pressão brasileira ter influenciado a decisão boliviana de deportar Battisti

Battisti estava livre para viver no Brasil, mas, após a saída do PT do poder, o governo italiano voltou a pressionar o Planalto. Em outubro de 2017, o terrorista foi preso ao tentar entrar na Bolívia com o equivalente a R$ 23 mil em moeda estrangeira em espécie, valor acima dos R$ 10 mil permitidos pela lei brasileira. Foi solto logo depois, sob condição de se apresentar periodicamente à Justiça, mas as circunstâncias do que foi visto como uma tentativa de fuga levariam a Interpol a pedir sua prisão por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dias depois deste episódio, Battisti ganhou um habeas corpus do ministro do STF Luiz Fux, mas, em dezembro de 2018, o próprio magistrado revogou sua decisão e ordenou a prisão do terrorista – não pelos crimes cometidos na Itália, mas pela tentativa de entrar na Bolívia. Isso significa que, se fosse preso, Battisti seria julgado no Brasil e, se condenado, cumpriria pena aqui.

O paradeiro de Battisti já não era conhecido quando Temer assinou a extradição do italiano, revertendo a decisão de Lula em 2010. Se àquela altura o terrorista ainda estava no Brasil, esse era o sinal que faltava para fugir do país. E, de fato, dezenas de operações policiais realizadas no Brasil falharam em encontrá-lo. Battisti acabou preso na mesma Bolívia onde havia tentado entrar em 2017, e devolvido diretamente à Itália.

O governo italiano agradeceu entusiasticamente aos governos brasileiro e boliviano por sua colaboração. A participação brasileira no desfecho começa com a própria disposição de reverter o desvario lulista e enviar Battisti de volta para a Itália, algo que Jair Bolsonaro havia prometido ainda durante a campanha eleitoral e que Michel Temer permitiu ao assinar a extradição. E foi graças a informações da Polícia Federal brasileira que as autoridades bolivianas conseguiram colocar as mãos no terrorista.

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Dossiê Battisti: A Gazeta do Povo foi à Itália para ouvir os familiares das vítimas de Battisti

Da parte da Bolívia, o socialista Evo Morales não é exatamente um grande amante da democracia e do respeito às leis: agarrado ao poder, ele disputará um quarto mandato em 2019, contrariando o resultado de um referendo de 2016. No seu governo, os ataques à imprensa e a oposicionistas são constantes – basta lembrar o caso de Roger Molina, senador que conseguiu asilo político no Brasil, mas que não tinha como sair da Bolívia porque Morales não lhe concedia o salvo-conduto para deixar a embaixada brasileira no país; foi preciso que o diplomata Eduardo Saboia elaborasse um plano de fuga para trazer Molina ao Brasil. Battisti ainda contaria com a simpatia do vice-presidente boliviano, Alvaro García Linera, que também foi membro de organização terrorista e ficou preso nos anos 90.

No entanto, apesar das circunstâncias que permitiriam imaginar que a Bolívia seria branda com Battisti, Evo Morales devolveu o terrorista à Itália. Por quê? É até possível que Morales tenha padrões morais superiores aos de Lula, ao não proteger o assassino que o PT e outros partidos, como o PSol, queriam ver livre. Mas não se pode descartar a possibilidade de a pressão brasileira ter influenciado a decisão boliviana de fazer valer a lei, deportando alguém que entrara ilegalmente no país. Entre a simpatia ideológica e a necessidade de não estragar a relação com o maior parceiro comercial e importador de produtos bolivianos, Morales pode muito bem ter optado pela realpolitik. Por convicção ou pragmatismo, o certo é que a justiça finalmente foi feita.