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Editorial 1

Mais tributos não!

Entra ano, sai ano, e o governo repete com impressionante regularidade a ameaça de enfiar a mão no bolso da população para tomar cada vez mais dinheiro, a fim de sustentar a máquina pú­­blica inchada, perdulária e ineficiente. Ape­­sar de toda a indignação com a alta carga tributária e da reação negativa contra o aumento de impostos, o governo federal retorna com a proposta de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque). Sob o novo nome de Con­­tribuição Social para a Saúde (CSS), o mi­­nistro da Saúde, José Gomes Temporão, com o apoio de alguns parlamentares, vem empunhando a bandeira da defesa da recriação do tributo, argumentando que, sem ele, a saúde caminha para o caos.

Numa espécie de Adib Jatene 2 (o ministro da Saúde na época da criação do imposto do cheque), o ministro Temporão não se faz de rogado diante do papel de defensor de uma tese velha, gasta e falsa. Nunca tributo algum foi a solução para os problemas da saúde pública no Brasil. Argumento semelhante foi brandido quando se criou o Finsocial (Fundo de Investimento Social), depois substituído pela Cofins (Contribuição para o Financia­­mento da Seguridade Social), e quando foi criada a CPMF. Tudo foi feito em nome de melhorar a saúde e as condições sociais, mas o propósito verdadeiro foi sempre o mesmo: tirar mais dinheiro da população para pagar o crônico aumento de gastos da máquina pública brasileira.

Recriar a CPMF é uma ideia infeliz, fora de propósito e incompatível com a renda média do brasileiro e com o tamanho da carga tributária. A sociedade brasileira não aguenta mais aumento de tributos, e está na hora de os políticos no poder pararem de vez com a mania de, a toda hora, ameaçarem com um novo imposto ou contribuição. O limite já foi ultrapassado e chega a ser incompreensível que os políticos não percebam que uma hora a corda arrebenta, e o povo pode ir às ruas para protestar de maneira nervosa. A máquina pública brasileira precisa de, pelo menos, três coisas: um choque de gestão capaz de melhorar sua eficiência, um choque ético capaz de diminuir os bilhões de reais que fogem pelo ralo da corrupção e um choque de austeridade capaz de botar um freio na fúria com que os governantes aumentam gastos públicos.

Melhorar a saúde é necessário, disso ninguém duvida. Porém, ao contrário do que prega o ministro Temporão, a solução não está no aumento de tributos nem em mais dinheiro para os cofres do governo. Primeiro porque é quase certo que qualquer novo tributo pode não significar aumento de recursos para a saúde. Segundo porque o sistema de saúde no Brasil é um sorvedouro de tudo quanto é di­­nheiro que passe por seu caixa, sem que as me­­lhorias ocorram na proporção do aumento dos gastos. O SUS é um sistema gigantesco, problemático e ineficiente, embora não seja culpa do atual ministro nem de um governo específico. É uma doença do sistema como um todo. Definitivamente não dá para engolir mais essa garfada no bolso do povo.

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