Em junho, enquanto o Congresso Nacional cogitava a possibilidade de um projeto de decreto legislativo que derrubasse o aumento ilegal do IOF decretado pelo governo Lula – ilegal, pois tratava-se de alteração com finalidade arrecadatória em um imposto regulatório –, o presidente da República publicou uma medida provisória que aumentava outros impostos, como forma de compensar alguns recuos no decreto original do IOF. No fim das contas, o Congresso de fato aprovou o PDL, retomando as alíquotas anteriores do imposto, e o governo pediu socorro ao Supremo, que restaurou o decreto governamental em decisão monocrática de Alexandre de Moraes (ainda não analisada pelo plenário da corte).
Mesmo com o decreto do IOF restabelecido graças à ajuda suprema, no entanto, o governo não desistiu dos R$ 17 bilhões que poderia arrecadar com as outras elevações de impostos presentes na MP 1.303 – o valor já era fruto de concessões do governo, pois a versão original da “MP da Taxação” poderia gerar até R$ 35 bilhões em arrecadação. Lula e seus aliados correram contra o tempo para aprovar a MP no Congresso antes da meia-noite do último dia 8, mas acabaram falhando. O texto passou raspando por uma comissão mista na terça-feira, sendo aprovado por 13 a 12, mas não chegou a ser votado no plenário da Câmara: um requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado por 251 a 193 no começo da noite de quarta-feira, levando a MP a caducar.
Governo apontou o dedo para meio mundo ao buscar culpados pela derrota, mas o culpado é ele mesmo, gastador e ávido em cobrar cada vez mais impostos
De imediato, o governo entrou no modo de terceirização da culpa. Dedos foram apontados para o governador paulista, Tarcísio de Freitas, um dos nomes citados como possíveis presidenciáveis da direita em 2026; para os presidentes de União Brasil e PP, partidos que desembarcaram recentemente da base aliada; e para a bancada do agronegócio. Sobrou até para Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, e os manifestantes do 8 de janeiro, que seriam parte de uma “força” que estaria “desorganizando o orçamento de 2026 para tentar interferir no resultado eleitoral”, nas palavras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que não escondeu a irritação quando ouviu de um jornalista a expressão “aumento de impostos”, em uma pergunta sobre a derrubada da MP da Taxação.
Nessa busca por culpados pela derrota governista, faltou procurar apenas no lugar mais óbvio. Um governo que gasta muito mais do que pode, que não corta despesas, que pretende abrir ainda mais a torneira em 2026, para “fazer o diabo” em ano eleitoral – seguindo a receita de Dilma Rousseff –, e que insiste em arrancar ainda mais dinheiro dos cidadãos e das empresas para bancar essa farra toda: eis aí o principal responsável pela derrota de quarta-feira. Quem age contra o país e contra o povo, como disseram Lula e a ministra Gleisi Hoffmann, não são os parlamentares que barram um aumento de impostos, mas um governo perdulário cuja política fiscal irresponsável causa inflação e juros altos.
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O Congresso Nacional está longe de ser um agente confiável quando se trata de conter as maluquices fiscais de Lula. A Câmara acaba de aprovar de forma unânime o projeto populista da isenção do Imposto de Renda, e os parlamentares vivem abrindo mais e mais exceções ao cálculo do resultado primário para efeitos de cumprimento da meta do arcabouço fiscal, permitindo ao governo gastar ainda mais. Mas, às vezes, os parlamentares acertam, como quando derrubaram o aumento do IOF, e agora, ao deixar caducar a MP da Taxação, escancarando a fúria arrecadatória de Lula e Haddad.
