O desafio da infraestrutura

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Os gargalos brasileiros na infraestrutura custam caríssimo ao país. Malhas de transporte deficientes ou precárias encarecem produtos e tiram competitividade do produto brasileiro; uma cobertura pouco abrangente da rede de telecomunicações deixa vastas áreas sem acesso aos ganhos trazidos pela revolução tecnológica; a falta de saneamento básico tem um altíssimo custo em termos ambientais e sanitários, perpetuando doenças que poderiam ser evitadas com uma boa rede de água encanada e esgoto. Recuperar todo o terreno perdido é algo que exige somas enormes, que o Estado brasileiro não tem como dispender – e mesmo o escasso gasto estatal na área nem sempre é feito da forma mais eficiente.

Apenas para eliminar os inúmeros problemas no setor de infraestrutura seriam necessários investimentos anuais de R$ 284,4 bilhões até 2031, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (Abdib). No entanto, o valor previsto para 2022 é de R$ 151,2 bilhões, já considerando também o gasto privado, que corresponde a cerca de dois terços deste total. Neste ano, a maioria do investimento em infraestrutura será aplicado nas áreas de energia elétrica e telecomunicações, especialmente graças à entrada em operação da telefonia 5G no país.

Para atrair investidores, o Brasil deve lhes oferecer um ambiente amigável aos negócios, com segurança jurídica, bons marcos regulatórios e modelagens de concessão, perspectivas sólidas a respeito da saúde fiscal, e agências reguladoras cientes do seu papel

Transportes e saneamento ficarão com a menor parte do investimento previsto para 2022, mas são justamente as áreas onde há maior necessidade de recursos. Felizmente, a aprovação de marcos legais deve ajudar o saneamento básico, o setor ferroviário e a navegação de cabotagem a recuperar parte do atraso no médio prazo – a extensão total das ferrovias brasileiras é basicamente a mesma de 100 anos atrás, e mesmo os pedidos de autorização já feitos com base na nova legislação ainda estarão longe de dar ao Brasil uma malha tão densa quanto a de países desenvolvidos.

Mas, se no transporte ferroviário e marítimo há muito espaço para avanço, o mesmo não se pode dizer das estradas e aeroportos. O modelo criado na gestão Michel Temer e mantido por Jair Bolsonaro para o setor aéreo, com blocos que juntam terminais maiores, mais atrativos, e outros menores, obrigando o vencedor a investir em todos eles, se mostrou muito acertado, mas as “joias da coroa” ainda não repassadas ao setor privado estão se esgotando. O mesmo ocorre com as rodovias, e até leilões de rodovias muito movimentadas, como a Presidente Dutra, não atraíram tanto interesse quanto poderiam. Continuar atraindo a iniciativa privada para essas duas áreas exigirá novos modelos de parceria, exigências mais modestas em termos de outorga ou novos marcos legais, que incentivem, por exemplo, a atuação do setor privado no desenvolvimento da aviação regional, ainda bastante incipiente no Brasil.

Mesmo assim, a participação do Estado continuará necessária onde não houver o interesse do setor privado. E, como a capacidade de investimento do poder público é extremamente reduzida, devido à pequena porcentagem do orçamento que é deixada livre para investimentos à escolha do governante de turno, este dinheiro precisa ser empregado de forma extremamente eficiente, sem desperdícios ou favorecimentos paroquiais, aplicando os recursos onde realmente forem mais necessários.

Tantas deficiências criam uma série de oportunidades, mas, para aproveitá-las, é preciso dar sequência a um processo que começou apenas recentemente no Brasil: o de reconhecer que o protagonista do desenvolvimento econômico é o setor privado. Para atrair investidores, no entanto, o país deve lhes oferecer um ambiente amigável aos negócios, com segurança jurídica, bons marcos regulatórios e modelagens de concessão, perspectivas sólidas a respeito da saúde fiscal, e agências reguladoras cientes do seu papel, entre tantos outros fatores. Sem isso, seguiremos sendo arrastados para baixo por rodovias esburacadas, regiões inteiras sem acesso a telecomunicações e esgoto a céu aberto.