O tarifaço e a visão de longo prazo

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Os cidadãos e o setor produtivo paranaenses foram surpreendidos, na semana passada, com o anúncio do que já ficou conhecido como "tarifaço": um aumento das alíquotas de vários impostos, como o IPVA e o ICMS (que voltaria a ser cobrado sobre itens da cesta básica), e a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores estaduais aposentados que recebem acima do teto do INSS, de quase R$ 4,4 mil. As medidas estão enumeradas em um pacote enviado pelo governador Beto Richa à Assembleia Legislativa, que pode votá-lo ainda hoje; se aprovadas, elas passariam a valer em 1.º de janeiro de 2015.

A motivação do tarifaço é amplamente conhecida: as dificuldades de caixa do governo estadual, que por sua vez são consequência de diversos fatores, que já tratamos em diversas ocasiões – um pacto federativo torto, que faz municípios e estados reféns da União; retaliações políticas de Brasília; e algumas escolhas feitas no próprio Palácio Iguaçu. Por mais que hoje o brasileiro carregue nos ombros uma carga tributária já excessiva, na comparação com a qualidade dos serviços que recebe, não se pode descartar a possibilidade de que um ajuste das contas públicas inclua, sim, uma elevação de impostos, ainda mais para corrigir defasagens históricas nas bases de cálculo (o que exige, também, a disposição de agir para corrigir injustiças que beneficiam o poder público – lembremos, por exemplo, da relutância do governo federal em reajustar a tabela do Imposto de Renda).

No entanto, naqueles casos em que os reajustes são necessários, é preciso ter em conta que aumentos súbitos e gigantescos, como os do tarifaço atual, têm um impacto que vai além dos valores pagos a mais em impostos: eles desestruturam os agentes econômicos e o cidadão comum, que organizam seus orçamentos, na medida do possível, tendo em conta um cenário tributário e, de repente, veem seus planos virados de ponta-cabeça.

Assim, um reajuste de impostos precisaria obedecer a duas características: ser gradual, de modo que os contribuintes possam prever os futuros gastos e adequar seu planejamento econômico; e obedecer a critérios de inteligência estratégica, considerando, por exemplo, o impacto nos diversos setores da sociedade. É sabido, por exemplo, que alíquotas maiores em impostos que incidem sobre produção e consumo prejudicam sobremaneira a população de baixa renda, já que, embora o valor do tributo seja o mesmo para todos, ele representa uma proporção maior dos gastos dos mais pobres.

E, infelizmente, não nos parece que essas características tenham sido levadas em consideração nos reajustes propostos pelo governo estadual. Estando o foco exclusivamente nos números da arrecadação, a impressão que a sociedade tem é de que não houve diálogo suficiente entre a Fazenda e outras pastas do próprio governo, como aquelas responsáveis pelo agronegócio, pela indústria e pelo comércio, que certamente teriam muito a dizer a respeito do impacto do tarifaço sobre esses setores.

A reação enfática ao tarifaço é um pedido e uma oportunidade ao governo estadual: que pondere – mesmo que apenas internamente – todos os elementos envolvidos, levando em consideração uma visão estratégica, e não apenas o alívio imediato buscado pelos reajustes. Ainda há tempo, embora escasso, para isso. Afinal, quanto mais um contribuinte gasta com impostos, menos lhe sobra para investir; e uma economia pujante faz muito mais pela arrecadação pública no médio e longo prazo que alíquotas elevadas no curto prazo.

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