O “dia seguinte” para Temer e para o Brasil

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O Planalto comemora: as flechadas do ex-procurador geral Rodrigo Janot não acertaram o alvo e Michel Temer só terá de responder pelos crimes de que era acusado quando deixar a Presidência da República, em 2019. Seja votando por convicção, ou graças à liberação de emendas parlamentares, à nomeação de apadrinhados ou à sanção do novo Refis antes do planejado pelo governo, 251 deputados decidiram pelo arquivamento da denúncia da PGR, contra 233 favoráveis ao seu envio ao Supremo Tribunal Federal, o que levaria ao afastamento de Temer. Em mensagem divulgada pelas mídias sociais, o presidente disse que “é hora de ter foco no que interessa ao nosso povo”, em referência ao panorama econômico.

Os indicadores, de fato, parecem reagir, ainda que lentamente. Setembro foi o sexto mês consecutivo com abertura de vagas de emprego formal no país, segundo o Ministério do Trabalho, embora essa retomada esteja ocorrendo de maneira bastante desigual dependendo da região do país e do setor de atividade econômica. A inflação acumulada nos últimos 12 meses está em 2,54%, abaixo do piso da meta do Banco Central, que é de 3%. Há uma expectativa de elevação no IPCA graças aos preços da energia elétrica, mas ainda assim o Copom viu margem para baixar ainda mais a taxa Selic – enquanto os deputados livravam Temer, os juros básicos caíam para 7,5% ao ano, com possibilidade de nova queda em dezembro.

Forçar uma votação sem a garantia do apoio mínimo para sua aprovação é colocar em risco a reforma

 

Mas todos sabemos que essa melhora de nada adiantará sem as reformas estruturais. A trabalhista entra em vigor em algumas semanas, e precisará vencer a resistência de magistrados e procuradores do Trabalho que, em um perigoso movimento coordenado, prometem não colocar em prática as mudanças na legislação. Enquanto isso, continuam a tramitar no Congresso Nacional as reformas da Previdência e tributária.

E, se o Planalto realmente quiser levar adiante a proposta de mudança na Previdência, precisará do apoio de pelo menos 70 deputados que votaram contra Michel Temer na quarta-feira, para ter alguma margem de segurança. Será preciso procurá-los na base aliada: o PSDB, rachado diante da denúncia contra Temer, deu 20 votos pelo arquivamento e 23 pelo prosseguimento da denúncia; o DEM teve seis deputados contrários ao presidente; e oito peemedebistas, colegas de partido de Temer, também votaram contra ele, sem falar de outros partidos que compõem o governo ou que pelo menos não lhe fazem oposição sistemática.

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A boa notícia é o envolvimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele e Temer tiveram seus momentos de estranhamento nas últimas semanas, mas o deputado disse estar comprometido com a reforma da Previdência, ou pelo menos com uma versão mitigada, que estabeleça as novas regras de idade mínima e reduza as gritantes desigualdades entre o regime do INSS e a previdência dos servidores públicos.

É este o cálculo que precisa ser feito por aqueles, no Executivo e no Legislativo, empenhados em aprovar as necessárias mudanças na Previdência. Forçar uma votação sem a garantia do apoio mínimo para sua aprovação é colocar em risco a reforma e condenar o país a mais alguns anos de desequilíbrio causado por um sistema que não tem como sobreviver, dada a atual dinâmica demográfica brasileira. O problema está na contagem regressiva para as eleições de 2018. Com a forte campanha de desinformação feita em torno da reforma, deputados não querem encarar o eleitorado e ouvir que ajudaram a “acabar com a aposentadoria” ou que fizeram o brasileiro “trabalhar até morrer”. Diante dessa resistência, a opção de Maia, aprovando o que for mais urgente ou consensual, deixando o restante para depois, talvez para um novo presidente e uma nova legislatura, surge como uma possibilidade plausível.