O futebol e as cotas de televisão

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Os clubes paranaenses estão vendo com bons olhos uma proposta de lei que muda os critérios de distribuição do dinheiro pago pelos canais de televisão aos times de futebol pelos direitos de transmissão das partidas do Campeonato Brasileiro. Um projeto de lei apresentado pelo ex-deputado e agora vice-governador pernambucano Raul Henry pretende "acabar com o desequilíbrio orçamentário", nas palavras do parlamentar. Apresentado em junho do ano passado, o PL 7.681/2014 terá de ser reapresentado neste ano, por não ter nem sequer recebido parecer de comissões na legislatura anterior. Henry diz que um colega já se comprometeu com o projeto de lei e reiniciará sua tramitação.

O modelo atual engessa os pagamentos: pelo contrato mais recente, independentemente de seu desempenho, Flamengo e Corinthians receberão as maiores cotas – R$ 110 milhões entre 2012 e 2015, e R$ 170 milhões entre 2016 e 2018 –, que vão descrescendo até chegar ao grupo formado por Atlético Paranaense, Coritiba, Goiás, Sport, Vitória e Bahia, que ganharão R$ 27 milhões até 2015 e R$ 35 milhões no período de 2016 a 2018. Pela proposta de Henry, 50% do bolo seria repartido igualmente entre todos os clubes. Outros 25% seriam distribuídos de acordo com a classificação final no Brasileirão, e os 25% finais seriam repartidos de acordo com o tamanho de cada torcida.

O modelo é muito parecido com o da Premier League inglesa – com uma diferença: na Inglaterra, 25% do dinheiro é repartido de acordo com o número de partidas transmitidas (equipes que têm mais jogos televisionados recebem mais, mas nenhum time ganha menos que o equivalente a dez partidas), e não de acordo com o tamanho das torcidas, como se pretende no Brasil. O resultado do sistema inglês é uma distribuição equilibrada dos recursos: na temporada 2013/14, o Liverpool recebeu apenas 57% a mais que o Cardiff, equipe com a menor cota de televisão.

Outros países também adotam critérios que, mesmo buscando o equilíbrio, respeitam a meritocracia ao associar desempenho e remuneração, como na Inglaterra. Na Alemanha, a Bundesliga considera as classificações dos últimos cinco campeonatos, mas não há grandes disparidades: o atual campeão e clube com a maior cota de tevê, o Bayern de Munique, receberá em 2014/15 apenas duas vezes mais que o pior time pelo critério de desempenho. E não é apenas a cota de televisão que é usada para manter a competitividade. Nos Estados Unidos, as ligas profissionais de basquete, beisebol, hóquei no gelo e futebol americano adotam medidas como limitação da folha salarial dos times e o sistema de draft, em que as equipes com pior desempenho na temporada anterior ganham o direito de escolher os melhores talentos vindos das universidades.

Na outra ponta, temos não só o caso brasileiro (em que Flamengo e Corinthians receberão quase cinco vezes mais que as equipes paranaenses, baianas, pernambucanas e goianas), mas também o espanhol, em que as equipes negociam individualmente. Como resultado, Real Madrid e Barcelona ganham muito mais que os adversários (três vezes mais que o time com a terceira maior cota de tevê, e quase oito vezes mais que as equipes de menor cota na temporada 2013/14). O resultado é uma monotonia nas primeiras colocações, quebrada apenas ocasionalmente.

É evidente que campeonatos mais equilibrados levam a times mais fortes, fazendo do torneio um produto mais rentável. Portanto, o futebol brasileiro deveria, sim, buscar maneiras de redistribuir a verba dos direitos televisivos de forma mais equilibrada e meritocrática. No entanto, a forma como isso está sendo feito no Brasil, por meio de projeto de lei, é a pior possível, uma ingerência estatal em contratos estabelecidos entre entes privados – no caso, as emissoras, os clubes e as entidades desportivas. No modelo inglês, que Raul Henry diz ser sua inspiração, é a Premier League que conduz as negociações, sem nenhuma participação do governo. Atualmente, a Lei Pelé garante "às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir" as transmissões de suas partidas. Mas parece que mais uma vez nos rendemos à noção equivocada de que a solução de todos os problemas só pode vir do Estado. Muito melhor seria se todos percebessem os benefícios de uma divisão mais racional do bolo, e que os clubes negociassem diretamente com as emissoras sem interferências governamentais.

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