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Editorial

O futuro da Paranaprevidência

Projeto apresentado por Beto Richa e retirado por Cida Borghetti deixa claro que há um problema sério com um fundo desenhado para ser autossuficiente

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 | Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo
Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo
 
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Um dos últimos atos de Beto Richa à frente do governo do Paraná foi enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que corrige falhas nas mudanças feitas na Paranaprevidência em 2015. Naquela ocasião, dezenas de milhares de servidores que recebiam suas aposentadorias do Fundo Financeiro (bancado pelo Tesouro estadual) foram transferidos para o Fundo Previdenciário, que funcionava em regime de capitalização (ou seja, era autossustentável) e compreendia os servidores mais novos e aqueles que fossem contratados a partir de 1998. Esse fundo poderia ter tido resultados muito melhores se sucessivos governos estaduais não tivessem amarrado as mãos de seus gestores, por exemplo impedindo-os de fazer investimentos de melhor retorno, mas a “blindagem” do sistema de capitalização pelo menos impedia perdas.

Isso mudou com a reforma de 2015. Na prática, aposentadorias que eram pagas pelo governo passaram a sair do fundo desenhado para bancar os benefícios daqueles que contribuíam para construir sua própria aposentadoria. A mudança aliviou o caixa do governo, mas comprometeu a sustentabilidade do Fundo Previdenciário no longo prazo – e preocupação com o longo prazo é algo que raramente passa pela cabeça de governantes preocupados, no máximo, com a reeleição. Naquela ocasião, já alertávamos para a necessidade de o governo começar a trabalhar imediatamente para recompor a principal característica do Fundo Previdenciário, que é sua autossuficiência. Quando da reforma, o criador da Paranaprevidência, Renato Follador, em artigo publicado pela Gazeta do Povo, estimou em 29 anos a solvência atuarial do fundo – em outras palavras, começaria a faltar dinheiro para as aposentadorias em 2044. Agora, ele reduziu essa previsão para 20 anos, contados a partir da mudança: a bomba-relógio estouraria em 2035.

Quando chegar a hora dos aportes, o governo terá recursos para tanto?

Para impedir a implosão do fundo, o projeto aprovado na Assembleia Legislativa previa aportes do governo estadual de 2030 até 2051. No entanto, uma emenda apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo Richa na Alep, alterava uma lei de 2012 e limitava esses aportes a 22% do total da folha de pagamento do Fundo Previdenciário. O texto foi aprovado pela Alep e sancionado por Richa sem que os responsáveis tivessem percebido a novidade. Ocorre que, como dizia a justificativa do projeto enviado recentemente, “todo o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná foi fundamentado em estudos atuariais que se baseavam na disposição inicial do parágrafo 1.º do artigo 20”, ou seja, todas as contas tinham sido feitas sem levar em conta esse limite de 22% inserido posteriormente. A emenda “não teve qualquer fundamento em estudos atuariais”, afirmava, ainda, a justificativa do projeto.

Leia também: O remendo e o legado (editorial de 11 de maio de 2015)

Leia também: Reforma ou remendo previdenciário? (artigo de Bernardo Santoro, publicado em 13 de dezembro de 2016)

Romanelli, falando à Gazeta do Povo, disse estranhar a pressa para resolver em 2018 algo que só terá impacto no orçamento do estado a partir de 2030. A resposta é óbvia, pois, se há um problema, o correto é agir para resolvê-lo o quanto antes, e não na iminência do estrago. Na verdade, podemos questionar por que Richa demorou tanto para agir, pois o ex-secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa disse que o erro já tinha sido percebido em 2016. Se já naquela ocasião o governo tivesse começado a trabalhar em uma correção, evitaria a má impressão deixada por um projeto que, apesar da boa intenção de consertar um problema, foi apresentado no apagar das luzes de uma gestão.

A equipe da nova governadora, Cida Borghetti, alega que é preciso refazer todas as contas; por isso, o regime de urgência que tinha sido aprovado para o projeto foi retirado pela base aliada na Alep; depois, a tramitação foi suspensa e, por fim, o governo retirou o projeto de lei. De qualquer maneira, o problema já está posto, e é enorme: trata-se de recompor a autossuficiência do Fundo Previdenciário, danificada em 2015. E uma pergunta se impõe: quando chegar a hora dos aportes, o governo terá recursos para tanto? O gestor do futuro terá de escolher entre inviabilizar o Fundo Previdenciário ou inviabilizar investimentos e outros gastos vitais para o Paraná? Que desta vez os cálculos sejam feitos com muito mais cuidado, pois é o futuro dos paranaenses que está em jogo.

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