Correndo contra o relógio, o governo federal conseguiu fechar um pacote para compensar um rombo adicional de R$ 58 bilhões nas projeções para 2017. Assim, se nada mais der errado, o poder público terminará o ano com o nada animador déficit primário de R$ 139 bilhões originalmente previsto. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não escondeu que considerava a possibilidade de aumentar a já escorchante carga tributária nacional para ajudar a zerar o déficit adicional. No fim, o pacote anunciado pela equipe econômica na noite de quarta-feira teve seus pontos positivos e negativos.
Há de se reconhecer que o governo tem mérito ao escolher o corte de gastos como principal ferramenta na recomposição do orçamento. Dos R$ 58 bilhões que o Planalto busca, R$ 42 bilhões virão do bloqueio de despesas governamentais, incluindo emendas parlamentares, Programa de Aceleração do Crescimento e gastos dos ministérios – estes últimos serão responsáveis por uma economia de R$ 20 bilhões. Outros R$ 10 bilhões virão do leilão de usinas hidrelétricas devolvidas ao governo federal pela Cemig, a companhia mineira de energia elétrica. Assim, a mordida no bolso do contribuinte ficará em R$ 6 bilhões, pouco mais de 10% do total do pacote.
O mérito do governo foi escolher o corte de gastos como principal ferramenta na recomposição do orçamento
Mas, ainda assim, foi necessário aumentar impostos. Como a criação de novos tributos depende de aprovação do Legislativo, a solução seria mexer em alíquotas de tributos já existentes. Optou-se pela cobrança de IOF sobre cooperativas de crédito, que deve render R$ 1,2 bilhão, e pelo fim das desonerações sobre a folha de pagamento de 50 setores da economia, incluindo têxtil, calçadista, aéreo, de autopeças, hoteleiro, moveleiro, de equipamentos médicos e de papel e celulose. Apenas as áreas de construção civil, comunicações, transporte rodoviário de passageiros e transporte ferroviário/metroviário de passageiros manterão os benefícios que tinham sido concedidos em 2011 por Dilma Rousseff.
Meirelles chegou a usar um jogo de palavras para negar que a reoneração fosse aumento de impostos, mas fato é que os empresários passarão a desembolsar mais – e a expectativa do governo é de conseguir R$ 4,8 bilhões por esse meio. A equipe econômica alegou que a desoneração “não tinha funcionado” para esses setores. Mesmo assim, considerando que esse aumento de impostos incide sobre a folha de pagamento, com efeito direto sobre a criação de empregos no exato momento em que o país estava parando de cortar postos de trabalho, será que reonerar esses setores vai ajudar no combate ao desemprego?
Haveria outra alternativa, diferente da reoneração e que não dependesse do Congresso, para o governo aumentar sua receita? Difícil avaliar. Mas, se essa medida foi vista como imprescindível, ela ao menos poderia ser aplicada de forma diferente. Por causa da chamada “noventena”, a reoneração não tem aplicação imediata, passando a valer apenas a partir de julho. Mas mesmo esses três meses não são tempo hábil para que os empresários se programem para o início da cobrança. Seria preferível que a reoneração fosse gradual, permitindo inclusive que a eventual retomada da atividade econômica fosse compensando, aos poucos, os gastos adicionais com o aumento nos impostos sobre a folha.
O Brasil é um dos países que mais tributam a folha de pagamento, e a reoneração tira competitividade de várias empresas em uma hora delicada. Que pelo menos o governo não perca de vista a necessidade de, no futuro, promover uma séria reforma que alivie essa carga não como benesse ocasional, mas como política permanente que incentive a geração de empregos.
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