O primeiro teste para a infraestrutura no governo Bolsonaro

• 0

O programa de desestatização do governo Jair Bolsonaro terá um teste importante nesta sexta-feira, com o leilão de 12 aeroportos em três regiões do país – Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. O modelo escolhido, com o leilão de blocos, em vez de aeroportos individuais, é inédito, mas também consagra uma tendência que havia sido inaugurada no governo Michel Temer: a ausência da estatal Infraero nos consórcios vencedores.

Quando Dilma Rousseff admitiu, tardiamente, que sem a iniciativa privada os aeroportos brasileiros rumariam para o caos, o ranço estatista continuou falando alto e o governo determinou que a Infraero deveria ter 49% de participação nos terminais leiloados. Foi essa regra que vigorou nos leilões de 2012 a 2014, em que alguns Viracopos (SP), Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília e Confins (MG) passaram para a iniciativa privada. Quando a crise atingiu o setor público com força, a estatal passou a não ter condições de arcar com sua parte nos investimentos previstos naqueles que eram os principais aeroportos do país. Com Temer no Planalto, o governo dispensou a participação da estatal: Florianópolis, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza foram arrematados desta forma.

Apesar do crescimento recente, o transporte aéreo no país ainda está muito aquém de seu potencial

A montagem de três blocos, um para cada região, já tinha sido definida durante o governo Temer e foi mantida pelo novo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que anunciou o leilão durante a cerimônia de transmissão do cargo, no início de janeiro. Nesta estratégia, os vencedores levarão aeroportos movimentados ou lucrativos ao lado de outros de menor porte e que talvez, em um leilão individual, não tivessem interessados ou atraíssem apenas lances próximos ao valor mínimo. Para evitar que os consórcios vencedores direcionem todos os seus esforços para as “joias da coroa” e se esqueçam dos demais aeroportos do lote, o edital exige, no mínimo, a manutenção dos níveis atuais de serviço, mas também descreve quais melhorias deverão ser feitas em cada terminal – algumas obras terão sua execução vinculada a gatilhos, como o aumento no número de passageiros.

A primeira boa notícia para o governo foi a relação dos interessados em participar da licitação, que deveriam manifestar o seu interesse até a terça-feira. Estão no páreo empresas que administram alguns dos principais aeroportos do mundo, como Frankfurt, Zurique e Paris-Charles de Gaulle, além de alguns terminais em capitais europeias, como Lisboa, Madri, Atenas e Budapeste. Ao lado das estrangeiras, haverá pelo menos quatro companhias brasileiras na disputa – e um consórcio poderá arrematar mais de um lote, ao contrário do que ocorreu em outros leilões.

Leia também: Padrão Brasil (editorial de 3 de junho de 2014)

Leia também: A transição rende frutos (editorial de 22 de novembro de 2018)

O resultado do leilão desta sexta-feira deverá dar o tom para a continuação do programa de concessões de infraestrutura. Ainda em março, a Ferrovia Norte-Sul e quatro terminais portuários serão leiloados. Em abril, será a vez de outros seis portos. No transporte aéreo, a semana que vem deve marcar o anúncio de mais três lotes de aeroportos que serão leiloados em 2020, incluindo o de Curitiba. Além disso, o governo busca maneiras de vender a participação que a Infraero tem nas concessões feitas no governo Dilma – algo que deve atrair interesse considerável, já que se trata dos principais aeroportos do país, portas de entrada para o turista que vem do exterior.

Apesar do crescimento recente, o transporte aéreo no país ainda está muito aquém de seu potencial. A concessão de aeroportos para a iniciativa privada, com a consequente melhoria na qualidade e no serviço oferecido nos terminais, é apenas um dos fatores que pode ajudar o Brasil a dar um salto que beneficie vários setores, como o do turismo. Em 2016, o Congresso havia aprovado a elevação do limite de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais para 100%, mas Michel Temer vetou o texto; em dezembro de 2018, o mesmo Temer publicou medida provisória liberando os mesmos 100% de participação, o que deve facilitar a entrada de novos players no mercado brasileiro, incluindo empresas low cost. A MP ainda está sendo analisada por uma comissão mista no Legislativo. Mas as atuais e as novas companhias aéreas dispostas a operar no Brasil também dependerão de um regime tributário mais racional, do fim da judicialização de aspectos relativos ao transporte aéreo e de reformas microeconômicas que eliminem a hiper-regulação e facilitem sua operação, o que deve refletir em passagens mais baratas para a população.