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Editorial 1

Os males do monopólio

A greve dos Correios serviu para provar, mais uma vez, que todo monopólio é um mal em si mesmo. Nas pesquisas que avaliam o grau de confiança da sociedade brasileira nas instituições, os Correios aparecem, ao lado do Corpo de Bombeiros, como das instituições mais confiáveis e admiradas. Apesar disso, o sindicato de seus funcionários não pensou duas vezes antes de submeter à população a transtornos e prejuízos, com o fim de pressionar o governo para obter reajustes salariais e outras vantagens. Milhões de pessoas e empresas deixaram de receber cartas, pacotes, boletos de dívidas, informações e outros documentos importantes, com conseqüências graves para o funcionamento da vida privada, profissional e empresarial do país.

A greve dos Correios, que o governo não foi capaz de enfrentar, entre outras razões pela falta de regulamentação do direito de greve no serviço público, é uma forma de manchar a credibilidade que, à custa de bom trabalho, essa empresa conquistou ao longo dos anos. Já passou da hora de o governo e o parlamento entrarem em acordo para regulamentar de uma vez por todas a greve no serviço público e, sobretudo, nos monopólios. Nenhuma empresa que seja premiada com um monopólio por força de proteção legal pode ter o direito de fazer o que quiser e prejudicar a população. Isso equivale a garantir-lhe um poder destrutivo que, usado até as últimas conseqüências, é um instrumento de chantagem contra a sociedade indefesa. Os dirigentes grevistas têm a sorte de contar com um governo lento, um parlamento omisso e uma população tolerante, pois, do contrário, os custos de uma paralisação seriam elevados para o sindicato e para os funcionários. As reivindicações podem ser justas, mas encurralar a sociedade para atingir suas demandas é algo inaceitável e intolerável.

Muitas atividades dos Correios são executadas em regime monopolista, mas, nos últimos anos, essa estatal tem sido exposta à concorrência em alguns serviços, tendo sempre contado com a confiança dos seus clientes e usuários. Entretanto, o movimento grevista e seus efeitos sobre a credibilidade da instituição reafirmam uma certeza: monopólios devem ser evitados, particularmente por sua capacidade de fazer o mal e perturbar o funcionamento da economia e da vida dos cidadãos. Quanto aos monopólios inevitáveis, como é o caso dos "monopólios naturais" no fornecimento de energia, água e esgoto, o direito de greve deve ser fortemente restringido, e as reivindicações devem ser feitas por meio de outros instrumentos legais.

O Brasil tem revelado pouca vocação para fazer leis claras e que funcionem e, por isso, recentemente o Poder Judiciário declarou que, na falta de regulamentação do direito de greve no serviço público, aplicam-se ao governo as leis válidas para as greves no setor privado. Todavia, parece que nada disso resolveu o problema. Já passou da hora de o governo regulamentar, de forma definitiva, o direito de greve do funcionalismo público, como também aprovar legislação específica para os serviços monopolizados, sejam eles públicos ou privados, como forma de livrar a sociedade do risco de ficar refém das corporações estatais, que não hesitam em prejudicar um país inteiro na busca dos seus interesses particulares.

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