Os partidos se abastecem

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Parece não ter limites a sanha dos políticos em avançar no dinheiro público, aquele mesmo que um dia alguém cunhou como sendo “meu, seu, nosso”. Temeroso de que venham a escassear as generosas doações que as grandes empreiteiras faziam para custear as campanhas eleitorais, o Congresso Nacional aprovou emenda ao Orçamento Geral da União de 2015 que prevê a destinação de R$ 867 milhões para o Fundo Partidário – verba três vezes maior que os R$ 289 milhões previstos no projeto encaminhado à votação.

Coube ao relator da matéria, o notório senador Romero Jucá (PMDB-RR), escancarar a motivação para a extraordinária sangria. Segundo ele, o aumento se deu em razão de pedidos dos partidos que temem que sobrevenha uma aridez saariana de recursos privados em decorrência do medo/pânico que tomou conta dos grandes empresários após as investigações da Operação Lava Jato. De fato, não poucos empresários encontram-se encarcerados na delegacia da Polícia Federal em Curitiba sob suspeita de serem um dos vértices do triângulo que desviava dinheiro da Petrobras para abastecer os cofres dos partidos.

Já que tudo indica que esta fonte vai secar, a solução mais à mão é tirar o dinheiro diretamente do caixa da União – ainda que o país viva uma conjuntura de forte arrocho fiscal e ainda que as demandas populares por mais saúde, melhor educação e segurança pública eficiente continuem à míngua. Este fato dá bem a dimensão do quanto os políticos brasileiros estão dissociados da realidade e tão pouco sensíveis às demandas da sociedade.

As frequentes propostas de reforma político-eleitoral embutem como panaceia – e com muita hipocrisia – a adoção do financiamento público de campanha, quando se sabe que o fundo da questão é outro, bem diferente

A fórmula, na aparência, elimina a intermediação e o conluio de diretores e funcionários de estatais com as grandes empreiteiras, que superfaturavam contratos para produzir “sobras” que se convertiam em doações legais a partidos e políticos ou, mais descaradamente, em propinas milionárias que logo transitavam para paraísos fiscais com a ajuda de doleiros. No fundo, estar-se-ia, com a generosidade das verbas oficiais, institucionalizando o financiamento público de campanhas, tese muito ao gosto dos setores de esquerda que a defendem sob pretextos variados, como os de que a corrupção seria extirpada, os compromissos grupais seriam eliminados e as campanhas se tornariam mais baratas.

Os argumentos, todos eles, são frágeis. A começar pelo que aponta para o barateamento das pesquisas – uma falsidade desmascarada pela verificação de que os valores foram triplicados pela simples penada de uma emenda parlamentar, coisa que não combina com o discurso de contenção de gastos nas campanhas.

Por outro lado, ninguém garante que, além do “meu, seu, nosso”, as campanhas não continuem a ser irrigadas por dinheiro sujo de fontes externas para encher o “caixa 2”, nunca suficientemente contido dada a precária (e ao mesmo tempo, reconheça-se, difícil) fiscalização que a Justiça Eleitoral exerce para coibir tal infração. O que significa que também a corrupção promíscua entre agentes públicos e privados não necessariamente desaparecerá.

De modo geral, as frequentes propostas de reforma político-eleitoral embutem como panaceia – e com muita hipocrisia – a adoção do financiamento público de campanha, quando se sabe que o fundo da questão é outro, bem diferente. Ele se encontra na falta de legitimidade de partidos e militantes que se mostram incapazes de representar e empolgar correntes de pensamento às quais poderiam recorrer para arrecadar o necessário para suas campanhas (como fez Barack Obama em sua primeira campanha presidencial, em 2008, tornada paradigma de arrecadação entre pessoas físicas). Aliás, só mesmo uma sólida representatividade seria o remédio adequado para conter os custos.

A geleia geral partidária, em que legendas brotam às dezenas para se colocar em leilão sem a menor preocupação em relação a conteúdos doutrinários e programáticos, é a razão maior do distanciamento e da descrença da sociedade, que não adere a partidos nem neles milita, salvo poucas exceções conjunturais.

Espertos, os políticos que temem o fim da cornucópia corrupta das doações decidem trilhar o caminho mais fácil: tirar indiscriminadamente do bolso dos contribuintes o dinheiro farto de que precisam, incluindo neste sacrifício até mesmo os eleitores que divergem de um, da maioria ou de todos os partidos que aí estão.