O Supremo volta ao trabalho

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Enquanto todos os olhares se voltam para o início da nova legislatura no Congresso Nacional, com as eleições para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado, outro poder volta ao trabalho com perspectivas positivas, após uma série de conflitos e interferências que quase descambaram em crise institucional e conflito aberto. Este 1.º de fevereiro também marca o fim do recesso do Judiciário, e o Supremo Tribunal Federal já tem sua agenda pronta para o semestre.

O recesso não foi exatamente tranquilo para os ministros Dias Toffoli, presidente da corte, e Luiz Fux, vice-presidente, que se revezaram no plantão e tiveram de resolver uma série de controvérsias. Em alguns casos, encontraram as soluções ideais, como quando Toffoli restaurou a prerrogativa do Senado de escolher como deve ser a eleição para a Mesa Diretora da casa; ou, mais recentemente, ao impedir que o ex-presidente e atual presidiário Lula transformasse o velório do irmão em ato político, ao mesmo tempo em que reconhecia seu direito de estar com a família em um momento delicado. Outras decisões, no entanto, merecem crítica e, espera-se, serão logo revertidas, como a decisão de Fux de bloquear as investigações sobre Flavio Bolsonaro, que toma posse como senador nesta sexta-feira, alegando um foro privilegiado que não se aplica no caso em tela.

Em diversas manifestações recentes, Toffoli deu mostras de que deseja lutar pela independência entre os poderes

Dias Toffoli prestou um grande serviço aos ministros, a quem acompanha as atividades do tribunal e a quem será impactado por suas decisões ao publicar, ainda no fim de dezembro do ano passado, um cronograma de julgamentos para o primeiro semestre. O magistrado, que evitou, de forma acertada, pautar temas considerados controversos no fim de 2018, para que os julgamentos não fossem contaminados pela polarização do período eleitoral, pautou alguns desses assuntos para os próximos meses. As ações que questionam o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, por exemplo, serão julgadas em 10 de abril; a necessidade de autorização dos Legislativos estaduais para prisão cautelar de deputados estaduais, em 8 de maio; a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, em 5 de junho. A previsibilidade que a publicação do calendário proporciona demonstra uma capacidade gestora da parte de Toffoli, que assumiu o STF tendo de administrar conflitos e vaidades dos ministros, que em alguns casos passaram dos limites em discussões e na tentativa de levar a plenário as ações que relatam.

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Os desafios de Toffoli, no entanto, não terminam na administração do trabalho da suprema corte. O protagonismo do Judiciário nos últimos anos levou a situações em que os magistrados, entre os quais os ministros do Supremo, interferiram diretamente nos poderes Executivo e Legislativo, às vezes até mesmo assumindo suas funções, legislando ou forçando decisões executivas, naquilo que ficou conhecido como ativismo judicial. Em diversas manifestações recentes, Toffoli deu mostras de que deseja lutar pela independência entre os poderes, evitando situações de intromissão – foi o que ele fez durante o recesso, no caso da eleição para a presidência do Senado. Esse respeito será completo se o presidente do STF também evitar que o plenário analise ações que têm o único objetivo de levar o Supremo a agir como legislador; um caso claro de ativismo judicial é a ADPF 442, que pretende legalizar o aborto no Brasil no primeiro trimestre de gestação. Esta ação, sob relatoria de Rosa Weber, não está na pauta do primeiro semestre, e Toffoli já disse que gostaria de ver o tema ser decidido pelo Congresso.

Em um país que passa por um processo de reconstrução – econômica, social, política, moral –, o papel do Poder Judiciário e, especialmente, do Supremo Tribunal Federal é proporcionar estabilidade enquanto os representantes eleitos pelo povo realizam o trabalho de implementar a plataforma que o povo escolheu. Não à toa Toffoli chegou a dizer a correspondentes estrangeiros que “não cabe ao Judiciário ser centroavante, mas nós seremos zagueiro”, e que “o Judiciário não deve ser a vanguarda do processo de desenvolvimento de uma nação”. Que esta convicção norteie o trabalho dos ministros do Supremo não apenas neste semestre, mas que seja um princípio permanente na atuação da corte.