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Editorial 1

Próximos desafios

Dilma Rousseff assumiu a Presidência da República sob grandes expectativas na área econômica. O seu maior desafio será conseguir o mesmo desempenho de um presidente que sai com alta popularidade decorrente de bons resultados, como o crescimento econômico, a inflação sob controle, o elevado nível de emprego e a melhoria na distribuição de renda.

Na economia, os desafios maiores são os mesmos que responderam pela popularidade de Lula. Mas para fazer o produto crescer, manter a inflação sob controle, evitar o desemprego e continuar melhorando a distribuição de renda, Dilma terá de ser competente na gestão de outros desafios de base extremamente complexos e delicados. Entre os desafios de base, destacam-se três: a necessidade de aumentar os investimentos públicos em infraestrutura (transporte, energia, armazenagem, portos, aeroportos), a redução dos déficits públicos e a correção das distorções na estrutura tributária.

Como é notório, os dois primeiros desafios (aumentar investimentos e reduzir gastos públicos) são incompatíveis entre si, e aí reside o nó mais complexo da política econômica de Dilma. Nos últimos dois anos, Lula aqueceu a demanda e provocou euforia na economia por meio de gastos públicos exagerados e endividamento dos consumidores. O lado ruim do comportamento do governo nos últimos anos é que os gastos de Lula não se deram para realizar obras de infraestrutura, mas para cobrir despesas de custeio e generosos aumentos salariais do funcionalismo público. Essas medidas não são boas ou ruins em si. O que está em jogo é a forma como elas vêm sendo pagas, ou seja, com elevação dos déficits públicos, que não podem ser mantidos continuamente.

Nesse quadro todo, entra o tema da alta taxa de juros. O Banco Central não mantém os juros altos por capricho, mas porque existe uma relação inversa entre juros e déficit do governo. Quanto maior o déficit, maior tem de ser a taxa de juros. Se o Banco Central resolver jogar os juros para baixo enquanto o governo continua com seus elevados déficits, o monstro da inflação mostrará suas garras, como já aconteceu no fim de 2010, e o maior de todos os desafios é impedir a volta da inflação. Se a elevação de preços que ocorreu no último semestre de 2010 continuar sua tendência e a taxa de inflação de 2011 ficar acima da meta, Dilma Rousseff terá de amargar queda de popularidade de forma muito rápida. A razão é que a inflação corrói o poder de compra das pessoas, piora o padrão de vida, freia o crescimento econômico, piora a distribuição de renda e desorganiza o funcionamento da economia.

O desafio de segurar os gastos públicos é uma tarefa das mais difíceis, pois será grande a pressão dos prefeitos, dos governadores e dos parlamentares para que o governo abra a torneira do caixa. A capacidade da presidente de resistir e executar uma política austera dependerá do seu capital político e da sua popularidade. Lula fez o que quis exatamente porque o apoio da população ao presidente sempre foi alto e, por isso, seu capital político para enfrentar as pressões dos parlamentares manteve-se elevado durante quase todo o seu governo. Outro problema que exigirá condições políticas da presidente é a necessidade de consertar a bagunça que se tornou a política tributária brasileira. Além da carga de tributos estar em níveis altíssimos, o sistema tributário, nos três níveis de governo, é uma confusão enorme e se tornou um dos impedimentos para que a economia cresça a taxas mais elevadas.

Em começo de mandato todo governante recebe um voto de confiança, as críticas são contidas e a oposição se mantém recuada. Entretanto, a trégua termina antes do fim do primeiro ano, razão para que as reformas mais difíceis sejam encaminhadas logo no início do governo. A reforma tributária, a reforma trabalhista, a legislação sobre investimento privados em obras públicas e a reorganização do orçamento são, talvez, os pontos mais urgentes para o novo governo.

Entre as dificuldades que o novo governo irá enfrentar, há dois pontos de difícil solução, que são vitais para modernizar o funcionamento da economia do país. O primeiro será como conciliar os interesses (conflitantes) entre municípios, estados e União em relação aos assuntos tributários e às alterações na legislação. O segundo será como conseguir acordo entre patrões, empregados e sindicatos para aprovar alterações na legislação trabalhista, que está defasada em relação ao estágio atual do mundo do trabalho.

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