Ouça este conteúdo
O governo perdeu a batalha pela “MP da Taxação”, mas já prometeu a retaliação: contra os deputados, na forma de corte de emendas parlamentares; e, especialmente, contra a sociedade, com a ameaça de outras elevações de impostos – inclusive com novo aumento de alíquotas no IOF, agora que o ministro Alexandre de Moraes permitiu que Lula use um imposto regulatório com finalidades arrecadatórias. A prática, a bem da verdade, não surpreende, pois o Brasil, neste terceiro mandato de Lula, tem vivido um ciclo negativo e maléfico do qual tem sido impossível escapar: mais impostos; mais intervenção governamental na vida das pessoas e das empresas; e menos liberdades políticas, econômicas e individuais. O conjunto de leis, medidas normativas e ações administrativas impostas sobre o país desde o início de 2023 faz jus a uma receita nitidamente socialista, digna das teses publicadas e defendidas por um dos mais destacados entre os ideólogos do comunismo mundial, o italiano Antonio Gramsci.
O avanço sistemático sobre o patrimônio, a renda e as propriedades de pessoas e empresas, principalmente por meio de aumento da tributação e redução da liberdade econômica de trabalhadores e empresas, é um processo destinado a aumentar o confisco de propriedade e renda em suas várias formas. A história dos programas e da ação política do PT e seus líderes denota que os atores dessa linha de ação nunca conseguiram entender que a proteção da propriedade privada não existe por amor aos proprietários, mas para preservar um dos principais direitos individuais das sociedades livres: o direito da pessoa de apropriar-se livremente dos frutos de seu trabalho.
O Brasil, neste terceiro mandato de Lula, tem vivido um ciclo negativo e maléfico do qual tem sido impossível escapar
A propriedade privada não se justifica apenas pelo direito de apropriação dos resultados do próprio trabalho, mas também porque a história tem demonstrado, sobretudo nos últimos 400 anos, que o sistema produtivo baseado no direito de propriedade se revelou o mais eficiente e mais criativo sistema entre todos os que foram experimentados em todos os tempos. A liberdade econômica, o direito de propriedade privada e as liberdades individuais formam o trio de realidades que viabilizaram o progresso material, o aumento do conhecimento, a espantosa revolução tecnológica e sua enorme gama de inovações, e foi essa configuração que conseguiu garantir a sobrevivência dos 8,2 bilhões de habitantes de um mundo que, há menos de 200 anos, tinha apenas 1 bilhão de pessoas.
Foi no regime de ampla garantia do direito de propriedade privada, liberdade econômica e mercado livre e competitivo de preços que a população mundial pôde aumentar a produção por habitante a taxas tão crescentes que a expectativa média de vida passou de apenas 35 anos em 1700 para em torno de 70 anos em 2022. Conquanto ainda haja sensíveis desigualdades de renda, o capitalismo, somado às liberdades políticas e individuais, deu causa a uma explosão de invenções e inovações tecnológicas, descobertas científicas, criação de medicamentos e soluções para as doenças sem as quais a média de vida da população mundial jamais teria chegado aos altos níveis mencionados.
Os esquerdistas brasileiros, principalmente os petistas e membros dos partidos-satélites do PT, geralmente ignorantes em matéria de assuntos econômicos, nunca conseguiram entender que a propriedade acumulada representa o estoque de capital físico do país que se expressa em investimento, produto, emprego, renda e impostos. Da mesma forma, nunca entenderam que as posses representadas por ativos financeiros resultam de renda poupada que, depositada nos bancos, financia a agricultura, a indústria, o comércio, os setores de serviços, os consumidores, enfim, todos os setores econômicos e, principalmente, o governo (União, estados e municípios).
VEJA TAMBÉM:
Outro aspecto do sistema econômico ignorado por políticos e autoridades governamentais é que, toda vez em que o governo toma parcelas adicionais da propriedade e da renda das pessoas e empresas para gastar com a inchada máquina estatal e sua vocação para triturar dinheiro em atividades que não beneficiam a população, os valores arrecadados deixam de ser investidos pelo setor privado, pessoas e empresas, em negócios e atividades produtivas. Com isso, menos negócios são criados e menos produto é feito pelo país no futuro, resultando em menos impostos pagos. E aí agrava-se um dos males dos tempos modernos: não tendo vocação para austeridade e redução de gastos, o setor público segue aumentando sistematicamente a carga tributária e a dívida pública, tornando-se assim a força motriz que puxa a nação para trás e inibe o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
Não existe tributação neutra em relação ao crescimento da economia. Após a promulgação da atual Constituição Federal, o setor estatal brasileiro, reforçado em seu ímpeto de crescer sem medida e sem aumentar sua eficiência e a produtividade dos gastos públicos, passou a tomar, em forma de tributação, mais 12 pontos porcentuais do Produto Interno Bruto: em 1988, a carga tributária arrecadada era de 22% do PIB; hoje, está em 34%, com viés de alta. Ou seja, em menos de 40 anos houve brutal aumento do tamanho do Estado e dramática elevação da parcela da renda e da propriedade do setor privado, pessoas e empresas, transferida para o governo. Eis aqui uma causa clara da realidade nacional caracterizada por mais impostos, mais governo e menos liberdade... e menos progresso.
