O Brasil está prestes a ganhar milhares de novos vereadores que se somarão aos mais de 51 mil já existentes nos 5.645 municípios do país. Esse será o resultado de um projeto de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação final no Congresso Nacional e que, na última quarta-feira, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Diferentemente da polêmica proposta original, a versão aprovada limita os orçamentos das câmaras municipais para evitar que o aumento do número de vereadores cause impacto nas despesas públicas.
No tocante às despesas, menos mal. Entretanto, não deve ser exclusivamente sob o prisma dos gastos que a questão deve ser examinada. A primeira indagação que precisaria ser respondida antes mesmo que o projeto fosse apresentado deveria ser: necessitamos de mais vereadores? A segunda pergunta: que benefícios auferirá a sociedade brasileira? E a terceira e mais crucial das indagações: a maior quantidade de vereadores melhorará a qualidade das câmaras municipais?
Lamentavelmente, o teor da PEC não nos autoriza a responder positivamente a nenhuma dessas perguntas. Na verdade, o pessimismo com que a encaramos nasce já antes; nasce daquilo que entendemos ter sido a própria motivação da proposta, ou seja, os interesses político-partidários que nela estão embutidos, sem falar da busca, pelos postulantes, de uma remuneração vantajosa em relação aos poucos encargos que exercerão. Daí a pressão que de todo o país atolou o Congresso para que a aprovasse.
Comecemos pelo último ponto, o da atraente remuneração dos vereadores. Seus vencimentos decorrem do atrelamento sucessivo do teto salarial do serviço público para os escalões mais baixos. Assim, a partir dos mais altos proventos, pagos aos ministros dos tribunais superiores, fixaram-se em porcentagens regressivas os subsídios dos deputados federais, dos estaduais e, por fim, dos vereadores o que resulta, para estes, o direito de receber muito acima da média de ganhos da maioria da população e, acima também da capacidade das finanças municipais, remunerá-los sem que isso signifique sacrificar projetos prioritários para as cidades.
Essa questão, no entanto, estaria, pelo menos em tese, superada na versão final aceita pelos senadores da CCJ, com a fixação de limites de gastos com as câmaras. Não se deve, porém, confiar inteiramente na efetividade permanente dessa ideia, na medida em que a imaginação criativa dos interessados certamente arranjará no futuro fórmulas matemáticas para burlar o princípio geral. Excesso de pessimismo? Não, apenas uma premonição baseada no mundo real das facilidades e truques criados que permeiam a fixação dos ganhos em todas as esferas do poder neste país.
Mas, ainda que a esperança deva ser a última a morrer, há aquelas perguntas cruciais que precisam ser respondidas. E então estaremos diante da questão que mais interessa: quantidade ou qualidade? É evidente que devemos encaminhar a resposta para a segunda alternativa. É qualidade que mais falta às nossas casas legislativas em qualquer das esferas, sejam nacionais, estaduais ou municipais, como se vem demonstrando historicamente à farta. Razão, aliás, do absurdo descrédito de que gozam os parlamentos perante a opinião pública.
No caso específico das câmaras de vereadores, o que mais se nota é a irrelevância da sua atuação, pois que, em vez de marcada pela preocupação da busca de soluções urbanas e da melhoria das condições de vida da população, dá-se prioridade a assuntos tão prosaicos quanto dar nomes a ruas e a conceder honrarias e títulos de modo geral instrumentos do interesse pessoal e político de seus proponentes. A tal ponto isso é verdadeiro que, ainda na semana passada, descobriu-se que há menos ruas em Curitiba do que leis que lhes dão nome!
Uma maior quantidade de vereadores mudará esse quadro de irrelevância?
