O petismo é historicamente avesso a qualquer tipo de redução do poder estatal, e costumeiramente classifica como “entreguismo” qualquer tipo de privatização de empresas estatais, por exemplo. As concessões de infraestrutura de transporte são uma alternativa um pouco menos drástica, pois ao menos o patrimônio permanece nas mãos do governo, sendo apenas administrado temporariamente pela iniciativa privada. Mesmo assim, também elas enfrentaram resistência histórica da esquerda – basta recordar como só em 2011 começaram as concessões de aeroportos, embora estivesse claro havia muito mais tempo que a Infraero já não dava conta de ampliar e melhorar os terminais brasileiros, que estavam prestes a ser pressionados pelos megaeventos esportivos de 2014 e 2016.
Por isso, é com alguma surpresa que o terceiro governo Lula tenha realizado, até agora, 50 leilões de infraestrutura de transportes, batendo todos os governos anteriores, segundo levantamento da Folha de S.Paulo com dados do Ministério dos Transportes. Em três anos, foram cinco vezes mais concessões que nos oito anos somados de Lula 1 e Lula 2. Para 2026, estão previstos ao menos outros 14 leilões de rodovias federais e oito de ferrovias, além de um megaterminal de cargas do Porto de Santos. Não se trata, claro, de uma conversão súbita do petismo, que teria finalmente percebido as vantagens da administração privada, dentro de um espírito de subsidiariedade. As razões são muito mais simples e pragmáticas: no hay plata, para repetir as palavras do libertário Javier Milei em sua posse como presidente da Argentina.
O governo agora colhe os louros por algo que, se dependesse do petismo quando era oposição, jamais teria sido possível
Um governo que gasta demais, gasta mal e quer fazer o país crescer pela via do estímulo ao consumo, e não pelo estímulo ao investimento, obviamente não terá recursos para manter rodovias, ferrovias, portos e aeroportos em padrões mínimos de qualidade. Na mais recente Pesquisa CNT de Rodovias, feita anualmente pela Confederação Nacional do Transporte, dois terços das estradas sob concessão estão classificadas como “ótimo” (28,9%) ou “bom” (38,9%), número que cai para 3,4% e 23,8%, respectivamente, nas rodovias com gestão estatal. Na outra ponta, apenas 0,2% da malha rodoviária concedida está em estado “péssimo” e 2,1%, como “ruim”, mas entre os trechos administrados pelo governo o número salta para 5,4% e 19,7% respectivamente. Mesmo um estatista empedernido, diante da escolha entre manter uma estrada esburacada e deixar que uma concessionária cobre pedágio, mas a conserte e duplique, haverá ao menos de aceitar esta segunda possibilidade, e por este ângulo um recorde de concessões em um governo de esquerda já não é tão surpreendente.
E mesmo o recorde de concessões do governo Lula 3 não é obra apenas do petismo – em alguns casos, ele ocorre apesar do PT. Primeiro, porque algumas das concessões, especialmente aquelas do início do mandato, haviam sido planejadas ou pelo menos decididas no mandato anterior, de Jair Bolsonaro. Segundo, porque vários dos leilões já realizados ou a realizar neste mandato, especialmente nos setores ferroviário e portuário, só foram ou serão possíveis graças a marcos regulatórios que foram aprovados também no governo anterior e aos quais o PT e a esquerda em geral se opuseram ferrenhamente. Ou seja, o governo agora colhe os louros por algo que, se dependesse do petismo quando era oposição, jamais teria sido possível.
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Obviamente, não se trata de apenas realizar as concessões, mas de fazê-las do jeito certo, com bons contratos, fomento via BNDES na medida adequada, condições atrativas para estimular a disputa entre concessionárias, regras que evitem a entrada de aventureiros que vencem certames com propostas irreais para, depois, abandonar e devolver as concessões. Contratos que duram décadas e, portanto, atravessam vários mandatos, são política de Estado, não deste ou daquele governo, e precisam ser tratadas com seriedade.
